Autos nº. 0018135-78.2015.8.16.0013
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DA VÍTIMA GILMAR MORMANN , COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
O Doutor José Daniel Toaldo, Juiz de Direito Substituto da 12ª Vara Criminal, Estado do Paraná, na forma da lei, etc. ...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, com o prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento tiverem, que não sendo possível INTIMAR pessoalmente a vítima GILMAR MORMANN , brasileiro(a), portador(a) do RG 3457343 SSP/SC, atualmente em lugar incerto e não sabido, e não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente da sentença proferida nos autos de Processo Criminal n. 0018135-78.2015.8.16.0013, pelo presente proceda a INTIMAÇÃO do(a) mesmo(a), da sentença CONDENATÓRIA, com trânsito em julgado em 24/08/2018, proferida nesses autos, conforme Dispositivo: "Comunique-se a vítima sobre o teor da sentença prolatada (artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal)." Penas: Privativa de liberdade: ANDRESSA FRANCIELLE DE OLIVEIRA 5 anos, 3 meses e 21 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, RODRIGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO 4 anos, 2 meses e 11 dias de reclusão em regime inicial fechado. Pecuniária (multa): ANDRESSA FRANCIELLE DE OLIVEIRA 13 dias-multa - Proporção de 1/30 do Salário Mínimo, RODRIGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO 13 dias-multa - Proporção de 1/30 do Salário Mínimo.
Curitiba, 20 de maio de 2019. Eu, Diana Ranzan Araujo, Técnico(a) Judiciário(a), que digitei e subscrevi.
José Daniel Toaldo
Juiz de Direito