PODER JUDICIÁRIOSecretaria da Infância e da Juventude - Comarca de Ponta Grossa - ParanáRua Leopoldo Guimarães Cunha, nº 590 - Oficinas ' 3309-1611/fax: 3309-1793 * 84035-900 e-mail: pontagrossavaradainfanciaejuventude@tjpr.jus.br
EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA NOELI SALETE TAVARES REBACK, JUÍZA DE DIREITO DA SECRETARIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL AQUELAS CONFERIDAS PELA LEI N.º 8069/90;
Faz saber a todos que virem este Edital e dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Juízo Autos de Guarda n° 19474-49.2018.8.16.0019 e, considerando constar nos referidos autos a informação de que os genitores de A.J.P.S.N e D.M.P.S.N., encontram-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA dos requeridos, LEANDRO DA SILVA NUNES, brasileiro, filho de Alceu Batista Nunes e Lucimara Padilha da Silva, e GERUSA PEDROLI, brasileira, filha de Ademir Pedroli e Noeli Maia Pedroli, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça recurso. E, para que chegue ao seu conhecimento e ignorância no futuro não possa alegar, é expedido o presente Edital de Intimação, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no local de costume deste Fórum.
DISPOSITIVO“Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial o por consequência concedo a Guarda e Responsabilidade de A.J.P.S.N e D.M.P.S.N. à requerente LUCIMARA PADILHA DA SILVA, o que faço com fundamento nos artigos 33, 167 e 168 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o respectivo termo de compromisso e responsabilidade. Ciência ao programa guarda solidária desta sentença e para que continue o acompanhamento, com informações a este Juízo somente em caso de situação que dependa de deliberação judicial. Intime-se na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oportunamente arquive-se, com as devidas baixas, diligências e anotações necessárias, inclusive junto ao Cartório Distribuidor.” CUMPRA-SE Ponta Grossa/PR, aos vinte e um dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, ________, Franciane Manosso de Castro, Técnica de Secretaria, que o digitei e conferi.
(assinado digitalmente) NOELI SALETE TAVARES REBACK JUÍZA DE DIREITO cc