TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

Protocolo nº 0036762-75.2019.8.16.6000

I - Trata-se de processamento para pagamento de diárias em favor das Excelentíssimas Desembargadoras ANA LÚCIA LOURENÇO, Ouvidora-Geral, e MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA, Ouvidora, pelos deslocamentos de 05 a 06 de junho de 2019, para participarem do II Encontro Nacional das Ouvidorias do Judiciário, a ser realizado no dia 06 de junho de 2019 no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), localizado na Avenida Rio Branco, n.º 241, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
II - Analisado o requerimento em questão, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior).
III - Esclareço que o presente procedimento deixou de ser submetido a prévio parecer jurídico com espeque na alínea "b" da Ordem de Serviço n.º 02/2019- GP/DGRH, uma vez que o deslocamento já foi submetido à apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente (Despacho 3954606) e houve verificação, por esta Subsecretaria, do cumprimento dos requisitos respeitantes ao deferimento de diárias, previstos nos arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR.
IV - Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

Acolhendo os fundamentos da manifestação da Subsecretária do Tribunal de Justiça, autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) integral, nos termos do art. 5.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 2.º, inc. II, todos da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR, às Excelentíssimas Desembargadoras ANA LÚCIA LOURENÇO, Ouvidora-Geral, e MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA, Ouvidora, pelos deslocamentos de 05 a 06 de junho de 2019, para participarem do II Encontro Nacional das Ouvidorias do Judiciário, a ser realizado no dia 06 de junho de 2019 no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), localizado na Avenida Rio Branco, n.º 241, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 28 de maio de 2019.

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça