SERVIÇO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
COMARCA DE PARANAGUÁ - ESTADO DO PARANÁ
Av. Coronel José Lobo, 350, sala 05 - Fone/Fax: (41) 2152-1812
Patrick Roberto Gasparetto
Oficial de Registro


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Na qualidade de Agente Delegado do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, e nos termos do art. 216-A, §4º da Lei 6.015/73 e Provimento 65/2017 do CNJ, NOTIFICAMOS o Sr. JOÃO DOMINGUES SOBRINHO e a Sra. ALICE FERREIRA GOMES, na qualidade de proprietários tabulares, bem como os seus EVENTUAIS HERDEIROS, que está em trâmite nesta Serventia o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE USUCAPIÃO, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, protocolado sob n.º 173.975, tendo como objeto o imóvel transcrito sob o n.º 5.091, cuja propriedade tabular pertence a João Domingues Sobrinho e Alice Ferreira Gomes, com os seguintes elementos:

· REQUERENTE: CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 75.633.560/0001-82, com sede à Rua Coronel Santa Rita, nº 2677, em Paranaguá/PR, representada por seus bastantes procuradores FABIO MARTINS JORGE, brasileiro, separado consensualmente, inscrito no CPF/MF sob nº 813.236.979-34, residente e domiciliado à Rua João Pessoa, nº 382, apto. 302, Costeira, Paranaguá/PR, e JOSÉ PAULO FERNANDES, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 048.555.768-16, residente e domiciliado à Rua Aracaju, nº 42, apto. 52, Higienópolis, São Paulo-SP;

· IMÓVEL OBJETO: Lote urbano “Área C”, da planta Vila Alboitt, localizado na Rua Francisco Machado, nº 588, Vila Alboitt, CEP 83.221-540, nesta cidade e Comarca, com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: a SE 12,14m (oze metros e quatorze centímetros) confrontando com Rua Francisco Machado. LATERAL ESQUERDA: a SO 34,74m (trinta e quatro metros e setenta e quatro centímetros) confrontando com terreno de Adnen Mahfouz El Tassa, matrícula nº 46.996. FUNDOS: a NO 12,47m (doze metros e quarenta e sete centímetros), confrontando com terreno de Cattalini Terminais Marítimos S/A, matrícula nº 6.826. LATERAL DIREITA: a NE 33,85m (trinta e três metros e oitenta e cinco centímetros), confrontando com terreno José Francisco Duarte, transcrição nº 28.467, de posse da requerente. Área do terreno: 419,69m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados e sessenta e nove centímetros). Possuindo 178,84m² (cento e setenta e oito metros quadrados e oitenta e quatro centímetros) de área construída. Inscrição Imobiliária: 09.5.32.031.0529.

Assim, ficam cientificados, dispondo de 15 dias para manifestação, cujo edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-Dj), bem como, afixado em sessão específica dentro da Serventia. A ausência de impugnação implica em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, e consequente prosseguimento do feito.
Atenciosamente,


Patrick Roberto Gasparetto
Oficial de Registro