PROTOCOLO Nº 0042047-83.2018.8.16.6000

Tendo em vista o contido no presente protocolado, notadamente no Parecer DEA-DE nº 4406974 da Divisão de Engenharia e do Parecer DEA-AJ nº 4450160 da Assessoria Jurídica, ambos do Departamento de Engenharia e Arquitetura, bem como diante do exposto pelo Diretor daquele Departamento:
I - AUTORIZO a contratação da empresa JRM INSTALAÇÕES EIRELI - EPP., pelo valor total valor R$ 25.516,79 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) e prazo de execução de 60 (sessenta) dias corridos, para a execução de serviços de ampliação do estacionamento da área privativa do Fórum, troca de piso da sala da promotoria e correção de trincas e fissuras na alvenaria da edificação do Foro Regional de Campina Grande do Sul, pertencente à Regional da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, conforme especificações e quantitativos indicados pela Divisão de Engenharia e custos unitários registrados na Ata de Registro de Preços nº 43/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº 32/2019 e formalizada pelo protocolizado 0013094-75.2019.8.16.6000;
II - Ao Departamento Econômico e Financeiro - DEF para emissão da Nota de Empenho;
III - À Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura para as demais providências;
IV - Publique-se.

Em 24 de setembro de 2019.

DES. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça