COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS

Juíza de Direito: Berenice Ferreira Silveira Nassar

Relação nº 14/2013 - Família

Advogado		Ordem	Processo
André Santos e Souza	02		462/09
Antonio Hoinatz	01		6171-24.2011
Bianca Pizzatto de Carvalho	03		140/10
Eduardo Maffei	03		140/10
Elias Soares Gonçalves	01		6171-24.2011
Fernando Aloisio Hein	02		462/09
Grasielly Raquel Arenhart von Borstel	05		272/02
João Alberto Rachele	01		6171-24.2011
Marcio Andrei Rauber	04		175/09
Marcio Guedes Berti	01		6171-24.2011
Maurício Fernando Müller Jr.	02		462/09

01-) AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO nº 0006171-24.2011.8.16.0112. Requerente A.H. e, requerida R.S.B.H. “Em face ao exposto, nos termos do art. 269, III do CPC julgo procedente o pedido contido na inicial, para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo matrimonial que os unia, voltando a Requerida a usar o nome de solteira. Também, homologo, por sentença, para que produza efeitos jurídicos, a transação por eles celebradas no que tange a dispensa mutua de alimentos entre os cônjuges, na forma da transação acima transcrita. Expeça-se guia para o recolhimento das custas processuais cotadas na movimentação 35.1. Comprovado o recolhimento das custas processuais, expeça-se o necessário mandado de averbação no registro civil. Dou a presente por publicada e as partes por intimadas. Intime-se através do Diário da Justiça os advogados das mesmas que apesar de intimados para esta audiência não compareceram ao ato. Registre-se. Oportunamente, arquive-se.” Advs. Elias Soares Gonçalves, Antonio Hoinatz, João Alberto Rachele e Marcio Guedes Berti.

02-) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c ALIMENTOS nº 462/09. Requerente C. dos S.B.C. e, requerido, J.B.C. “Diante do contido no despacho proferido às fls. 131 e na certidão de fls. 133vº, comunique-se a Divisão Jurídica do Funjus acerca do inadimplemento das custas processuais por parte do Réu. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se.” Advs. Fernando Aloisio Hein, André Santos e Souza e Maurício Fernando Müller Jr.

03-) AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS nº 140/10. Requerente R.D.C.H. rep. por T.M.D.C. e, requerido, P.A.H. “Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca do acordo apresentado às fls. 232/234. Após, voltem conclusos.” Advs. Bianca Pizzatto de Carvalho e Eduardo Maffei.

04-) PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA nº 175/09. Requerentes F.R.C.S. e T.L.L. “Certifique a Serventia acerca da existência de Ação de Modificação de Guarda proposta pelo Requerido, e em caso positivo, informe seu andamento processual. Após, voltem para apreciação do pedido formulado às fls. 14.” Adv. Marcio Andrei Rauber.

05-) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS / EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS nº 272/02. Exequentes R. da S.L. e G. da S.L. rep. por S.C. da S. e, executado O. da S.L. “Recebo a petição acostada às fls. 114 como desistência, e com fundamento no art. 158, parágrafo único, do CPC, homologo-a para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.” Adv. Grasielly Raquel Arenhart von Borstel.