TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1438/2023 - SSTJPR-GSS
Protocolo nº 0099686-83.2023.8.16.6000

1. Acolho os fundamentos expostos na Manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete do Secretário 9393842.
2. Em conformidade com o Decreto Judiciário n.º 533/2017 e por verificar a regularidade do requerimento, autorizo o deslocamento pretendido.
3. Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR

I - Acolhendo os fundamentos da manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete do Secretário (9393842), bem como do exposto pela Subsecretária do Tribunal de Justiça (9394133), autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, considerando a não caracterização da equipe de trabalho, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da aludida Resolução, aos servidores RALF WERNER SCHIEFELBEIN, Técnico Judiciário, lotado na Divisão de Engenharia do Departamento de Engenharia e Arquitetura, e LEONEL BUENO DA ROCHA FILHO, Auxiliar Judiciário III, lotado na Divisão Administrativa do Departamento de Engenharia e Arquitetura, pelos deslocamentos de 07 a 11 de agosto de 2023, para realização de acompanhamento e assessoramento técnico nos serviços de instalação de sistema de CFTV nos Fóruns das Comarcas de Maringá (0032515-22.2017.8.16.6000), Altônia (Prot. 0098266-77.2022.8.16.6000) e Terra Roxa (Prot. 0087177-91.2021.8.16.6000), para o acompanhamento e assessoramento técnico nos serviços de construção do edifício do fórum, na Comarca de Terra Rica (Prot. 0142742-40.2021.8.16.6000), bem como para medição dos serviços de instalação de sistema de CFTV e sonorização do Salão do Júri, nos Fóruns das Comarcas de Sarandi (0115264-23.2022.8.16.6000) e Cianorte (Prot. 0058655-59.2018.8.16.6000).
II - Ao Departamento Econômico e Financeiro e ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos para os devidos fins.

G. P., 03 de agosto de 2023.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná