EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃOMEDIDAS PROTETIVASDESTINATÁRIO(A)(S): LUCAS SCHERNOVSKI DE OLIVEIRA RIBEIRO
PRAZO DE 20 dias corridosO(A) Juiz(íza) de Direito Marina Lorena Pasqualotto, da Vara Criminal de Araucária, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal, assunto Violência Doméstica Contra a Mulher, sob nº 0011271-70.2024.8.16.0025, em que é(são) autor(es) KELLY SCHERNOVSKI DE OLIVEIRA RIBEIRO, réu(s) LUCAS SCHERNOVSKI DE OLIVEIRA RIBEIRO, (** Caso o processo seja segredo de justiça, inserir apenas as iniciais das partes que não são destinatárias da comunicação, em conformidade com o art. 229, CNFJ - Prov. 316/2022 **) e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido LUCAS SCHERNOVSKI DE OLIVEIRA RIBEIRO, portador(a) do RG 128140352 SSP/PR e Não Cadastrado, nascido(a) em 21/10/1994, natural de ALMIRANTE TAMANDARE/PR, filho(a) de NILDA APARECIDA SCHERNOVSKI e ACIR DIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO, motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua INTIMAÇÃO para tomar ciência dos termos das MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA determinadas nos autos, que seguem parcialmente transcritas: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, nos termos do artigo 22, inciso III, alíneas 'a' e 'b', da lei acima mencionada. Nesse ponto, considerando que se trata de medida cautelar, fixa-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias] ” (** Caso o processo seja segredo de justiça, o relato da matéria de fato, se necessário, será feito com terminologia concisa e adequada, evitando-se expor a intimidade das partes envolvidas ou de terceiros, em conformidade com o art. 229, CNFJ - Prov. 316/2022 **); e à sua CITAÇÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de advogado(a) ou defensor(a) dativo(a) nomeado(a) pelo Juízo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pela parte noticiante, nos termos do art. 13 da Lei nº 11.340/2006 c/c o art. 306 do Código de Processo Civil. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.Eu, Antonio Josney Pczbiowski, Técnico Judiciário, conferi e digitei.Araucária, 17 de dezembro de 2024.
Marina Lorena Pasqualotto
Juíza de DireitoOBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/projudi.