TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1398/2023 - SSTJPR-GSS
Protocolo nº 0095911-60.2023.8.16.6000

I - Trata-se de processamento para pagamento de diárias em favor da Magistrada FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES, Juíza Auxiliar da Presidência, e do Excelentíssimo Desembargador OCTAVIO CAMPOS FISCHER, Supervisor do Núcleo de Cooperação TJPR, pelos deslocamentos de 27 a 29 de agosto de 2023, para participar do evento “II Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação”, na sede Conselho Nacional de Justiça, em Brasília - DF.
II - Considerando que a viagem já foi autorizada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente (9324601), deixo de encaminhar o presente para prévio parecer jurídico com espeque na alínea "b" da Ordem de Serviço n.º 02/2019- GP/DGRH.
III - Analisado o requerimento em questão, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior).
IV - Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j. o deferimento do pagamento de 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) integrais, nos termos do art. 5.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 2.º, inc. II, todos da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR.

I - Acolhendo os fundamentos da manifestação da Subsecretária do Tribunal de Justiça, autorizo o pagamento de 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) integrais, nos termos do art. 5.º, e 01 (uma) integral, nos termos do art. 5.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 2.º, inc. II, todos da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR, à Magistrada FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES, Juíza Auxiliar da Presidência, e ao Excelentíssimo Desembargador OCTAVIO CAMPOS FISCHER, Supervisor do Núcleo de Cooperação TJPR, pelos deslocamentos de 27 a 29 de agosto de 2023, para participar do evento “II Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação”, na sede Conselho Nacional de Justiça, em Brasília - DF.
II - Justifica-se a inclusão do final de semana no deslocamento (conforme o art. 4.º, parágrafo único, da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR), em virtude do horário do evento e a disponibilidade de passagens aéreas, razão pela qual a partida se dará na véspera, domingo (9380014).
III - Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 01 de agosto de 2023.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná