Tribunal de Justiça

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 162/2023 - P-GP

Altera a Instrução Normativa nº 108, de 15 de julho de 2022, para atribuir à Assessoria de Comunicação a gestão da ferramenta de comunicação interna do aplicativo Microsoft Teams denominada "TJPR Informa".

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a previsão do art. 11, incisos I e XIX, "b", do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI nº 0006398-18.2022.8.16.6000,

R E S O L V E :

Art. 1º A Seção II do Capítulo II da Instrução Normativa nº 108, de 2022, passa a vigorar acrescida do art. 4ºA, com a seguinte redação:

"CAPÍTULO II
....................................................
Seção II
Da publicação no site, intranet e redes sociais e da gestão da ferramenta de comunicação interna do aplicativo Microsoft Teams, denominada "TJPR Informa"

Art. 4º...........................................
.....................................................
Art. 4ºA Cabe à Assessoria de Comunicação o gerenciamento da ferramenta de comunicação interna do aplicativo Microsoft Teams, intitulada "TJPR Informa".
§ 1º Compete à Assessoria de Comunicação do "TJPR Informa" a coleta de informações, análise e edição do conteúdo e envio da mensagem aos usuários dentro da plataforma Microsoft Teams.
§ 2º O "TJPR Informa" possui envio periódico em formato de Edições, não sendo permitida a sua utilização para envio imediato ou de matéria única e exclusiva.
§ 3º Cada edição do "TJPR Informa" deverá conter o mínimo de 3 (três) e o máximo de 5 (cinco) assuntos.
§ 4º Compete à Assessoria de Comunicação a aprovação do conteúdo a ser divulgado, sendo este exclusivamente institucional.
§ 5º Compete à Assessoria de Comunicação a definição e elaboração da imagem (arte gráfica) a ser enviada junto às notícias, sendo permitido apenas o envio de uma única imagem por edição.
§ 6º A solicitação de divulgação no canal "TJPR Informa" deverá ser feita via SEI, encaminhada para a unidade P-GP-ACOM, ou por e-mail para o endereço comunicacao@tjpr.jus.br.
§ 7º A periodicidade do "TJPR Informa" será quinzenal.
§ 8º As exceções devem ser submetidas à apreciação do Comitê de Comunicação do TJPR".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 3 de agosto de 2023.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná