PROTOCOLO Nº 0067731-44.2017.8.16.6000

Tendo em vista o contido no presente protocolado, notadamente no Parecer DEA-DE 2382964 da Divisão de Engenharia e no Parecer da DEA-AJ 2449499 da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura, bem como diante do exposto pelo Diretor daquele Departamento:
I - AUTORIZO a contratação da empresa AMBIENTE AR CONDICIONADO EIRELI - EPP, pelo valor total de R$ 69.735,31 (sessenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), e prazo de execução de 60 (sessenta) dias, para o fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado no imóvel que abriga o Fórum da Comarca de Cerro Azul, integrante da Regional de Curitiba, conforme especificações e quantitativos indicados pela Divisão de Engenharia e custos unitários registrados na Ata de Registro de Preços da Regional de Curitiba nº 05/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 84/2016 e formalizada pelo protocolizado nº 0073553-82.2015.8.16.6000;
II - Ao DEF, para emissão da Nota de Empenho;
III - À Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura para as demais providências;
IV - Publique-se.
Em, 23 de novembro de 2017.

DES. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça