TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 843/2020 - SSTJPR-GSS
Protocolo nº 0045400-63.2020.8.16.6000

1. Acolho os fundamentos expostos na Manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária 5191263.
2. Em conformidade com o Decreto Judiciário n.º 533/2017, por verificar a regularidade do requerimento e considerando justificativa para o deslocamento, apresentada pelo Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura na Cota 5191082, autorizo o deslocamento pretendido.
3. Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

Acolhendo os fundamentos da manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária (5191263), bem como do exposto pela Subsecretária do Tribunal de Justiça (5191312), autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, considerando a caracterização da equipe de trabalho, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da aludida Resolução, aos servidores EDEMAR NERIS MOREIRA e NORBERTO REIS AMATNECKS FILHO, Técnicos Judiciários, e LUIZ ASSME, Auxiliar Judiciário II, lotados na Divisão de Manutenção do Departamento de Engenharia e Arquitetura, pelos deslocamentos de 01 a 05 de junho de 2020, para realizarem serviço de reparos no edifício do Fórum da Comarca de Ponta Grossa (Prot. 0042718-38.2020.8.16.6000).
Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 26 de maio de 2020.

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça