DESPACHO Nº 292/2024 - SG-SLCC-GS-CJ-SJEI

Decisão Nº 10118210 - SG-SLCC-GS-CJ-SJEI
SEI!TJPR Nº 0052083-48.2022.8.16.6000
SEI!DOC Nº 10118210

PROTOCOLO Nº 0052083-48.2022.8.16.6000

Considerando o contido no presente protocolado, notadamente nos termos Parecer 9947355, da Divisão de Obras, e do Parecer Jurídico 10106492, da Supervisão Jurídica de Edificações e Infraestrutura;
Considerando a Nota de Pré-Empenho 2024NR000138 (DOC-SEI 10056085), emitida pela Divisão de Execução e Controle Orçamentário, da Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Finanças, DECIDO:
I - AUTORIZAR a contratação da empresa DENTEK LTDA. (CNPJ: 11.319.557/0003-78) para a execução de serviços de fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado do tipo split nos edifícios que abrigam o Fórum do Foro Regional de São José dos Pinhais e sua Vara Descentralizada do Afonso Pena, por meio da Ata de Registro de Preços nº 53/2023, no valor de R$ 90.340,83 (noventa mil trezentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), e prazo de execução de 80 (oitenta) dias corridos;
II - À Secretaria de Finanças para emissão da nota de empenho;
III - À Consultoria Jurídica de Edificações e Infraestrutura para as demais providências;
IV - Publique-se.
Curitiba/PR, data e assinatura eletrônicas.

Hermes Ribeiro da Fonseca Filho
Secretário de Licitações, Contratos e Convênios[1]
[1] De acordo com a delegação prevista no art. 7º, inciso V, do Decreto Judiciário nº 53/2021 (alterado pelo D.J. 371/2023) c/c art. 132 do Decreto Judiciário nº 14/2024.