EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO(A)(S): GUILHERME DA SILVA SCHMIDT
PRAZO DE 15 dias corridos
O(A) Juiz(íza) de Direito Daniele Miola, da Vara Criminal de Pinhais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins, sob nº 0004319-85.2023.8.16.0033, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) JOSE ADAILSON MIRANDA DE FARIAS, GUILHERME DA SILVA SCHMIDT, e vítima ESTADO DO PARANÁ, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido GUILHERME DA SILVA SCHMIDT, portador(a) do RG 134578793 SSP/PR e CPF 103.018.549-20, nascido(a) em 31/10/1996, natural de CURITIBA/PR, filho(a) de VALQUIRIA CAVALCANTI DA SILVA e ANDRE LUIZ CORREIA SCHMIDT, motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua NOTIFICAÇÃO para tomar ciência de que houve oferecimento de denúncia em seu desfavor, como incurso nas penas do art. 33, 'caput' da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), conforme descrição do fato transcrito na denúncia: E à sua INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco). Se a resposta não for apresentada no prazo estipulado, o(a) Magistrado(a) nomeará defensor(a) público. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Lesley Artuzo Antrobos, Estagiário, conferi e digitei.
Pinhais, 05 de dezembro de 2024.
Daniele Miola
Juíza de Direito