Autos nº. 0010865-44.2022.8.16.0017

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS

O Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio, MM. JUIZ DE DIREITO do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível intimar pessoalmente o réu RAFAEL ROCHA CORDEIRO, RG 105039360 SSP/PR, CPF 072.384.499-27, Nome do Pai: NILSON DE SÁ CORDEIRO, Nome da Mãe: LUCINDA FRANCO DA ROCHA CORDEIRO, nascido em 03/07/1990, natural de MARINGA/PR, atualmente em lugar ignorado, pelo presente fica o mesmo INTIMADO da sentença datada de 30.09.2024, pela qual foi julgado procedente o pedido da denúncia, para o fim de condenar o acusado nas sanções do art. 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41, com incidência da Lei nº 11.340/06, à pena de 27 (vinte e sete) dias de prisão simples nos autos de ação penal n° 0010865-44.2022.8.16.0017. Ficando ciente de que possui o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer (art. 593/CPP), prazo este contado do término do fixado no presente edital. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.

DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Maringá-Pr, aos 16 de dezembro de 2024. Eu, RAFAEL MARREGA REZENDE, Técnico Judiciário, o digitei.

RAFAEL MARREGA REZENDE
Técnico Judiciário
Assina por autorização do Juiz de Direito, conforme Portaria 02/2020