TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 4377/2020 - DM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2020.00094382, resolve

C o n c e d e r

à Doutora NAYARA RANGEL VASCONCELLOS DELL AGNELO, Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude, Família e Sucessões, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de Rolândia da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, licença à maternidade, conforme abaixo especificado:

a) cento e vinte (120) dias, a partir do dia 18 de maio de 2020, de acordo com o artigo 89, inciso III, combinado com o artigo 95, do CODJ, com sua substituição na forma do Decreto Judiciário nº 001/2013-OE.
b) sessenta (60) dias de prorrogação da supracitada licença, consoante declaração expressa, a partir de 15 de setembro de 2020, nos termos do Decreto-Judiciário nº 910/2008.

A ausência injustificada da juntada do atestado médico ou da certidão de nascimento, no prazo de cinco (05) dias, após a publicação desta Portaria, acarretará na revogação deste ato.

Curitiba, 21 de maio de 2020.

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça