AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 718.379-9, FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ VARA ÚNICA.
AGRAVANTE: J. F. D. A. T.
AGRAVADO: P. S. T.
RELATOR: DES. CLAYTON CAMARGO.


AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ­ DECISÃO QUE REVERTEU A GUARDA DOS FILHOS MENORES PARA O GENITOR ­ COMPORTAMENTO INADEQUADO DA GENITORA EM PREJUÍZO DOS MENORES ­ IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNA ­ INTENÇÃO DA MÃE E DE SEUS FAMILIARES DE IMPEDIR A CRIAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO DOS FILHOS COM O PAI ­ INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES INERENTES À GUARDA PELA GENITORA ­ REITERADO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS PARA PERMISSÃO DAS VISITAS PATERNAS ­ OPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS À ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS MENORES ­ ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA ­ INEFICÁCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PELO JUÍZO ­ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA GUARDA ­ PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS MENORES ­ DECISÃO MANTIDA ­ RECURSO DESPROVIDO-


VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 718.379-9, do Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ­ Vara Única, em que é Agravante J. F. D. A. T. e Agravado P. S. T.

1. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto por J. F. D. A. T. contra a respeitável decisão (fls. 40/42 E 43 TJ) proferida pela meritíssima Juíza da Vara Única do Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que, nos autos de Ação de Separação Judicial Litigiosa sob nº 965/2007 movida em face de P.
S. T., ora Agravado, reverteu a guarda dos menores A. e D., com busca e apreensão, e entrega para o genitor.

Inconformada, a Agravante sustenta que menores vivem em companhia da genitora desde o nascimento e que a reversão da guarda determinada pelo Juízo de primeiro grau pode causar prejuízo irreparável aos menores, os quais serão bruscamente afastados de toda a família e amigos. Alega que não houve ocultação dos menores em detrimento da visitação paterna, nem qualquer tipo de manipulação para criar distanciamento entre os menores e o genitor. Afirma que não existe alienação parental com o objetivo de impedir o convívio e a aproximação do genitor com os menores e que ao afastamento do Agravado em relação aos filhos decorre de suas próprias atitudes, não havendo qualquer óbice criado pela genitora para impedir o contato do pai com os menores. Aduz, por fim, que não há provas de que o Agravado tem condições para manter a guarda dos filhos. Pugna pelo provimento do recurso, a fim de que seja reformada a decisão recorrida e mantida a guarda dos menores A. e D. com a genitora, ora Agravante.

O recurso foi recebido por despacho proferido por este Desembargador Relator que concedeu o efeito suspensivo pleiteado, mantendo a guarda dos menores A. e D. com a Agravante (fls. 78/79 TJ).

O Juízo de primeiro grau prestou as informações solicitadas (fls. 85/88 TJ), mantendo a decisão agravada.


O Agravado apresentou contra-razões ao recurso (fls. 105/137 TJ), pugnando pela manutenção da decisão recorrida.





A douta Procuradoria de Justiça emitiu parecer opinando pelo desprovimento do recurso (fls. 294/302 TJ).


É o Relatório.


2. O recurso merece conhecimento. Foi tempestivamente interposto, além de conter os demais pressupostos de admissibilidade, estando dispensado o preparo nos termos da Lei nº 1060/50.

A presente insurgência recursal se refere à decisão proferida pela meritíssima Juíza da Vara Única do Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que, nos autos de Ação de Separação Judicial Litigiosa sob nº 965/2007 movida por J. F. D. A. T., ora Agravante, em face de P. S. T., ora Agravado, reverteu a guarda dos menores A.
e D. para o genitor.

O Juízo de primeiro grau determinou a reversão da guarda dos menores A. e D. para o genitor, ora Agravado, em razão de óbices criados pela genitora, ora Agravante, na atuação do Conselho Tutelar e acompanhamento psicológico das crianças e por julgar caracterizada a existência de alienação parental em relação ao convívio dos menores com o pai.

Cumpre salientar, de início, que deve ser abstraída qualquer situação conflituosa existente entre os genitores, impondo-se sempre priorizar o bem estar dos filhos menores.

Na presente hipótese, embora tenha sido, inicialmente, concedido efeito suspensivo ao presente recurso para manter a guarda dos menores com a genitora, ora Agravante, melhor analisando os documentos encartados aos autos e a situação que envolve as partes, é possível aferir que a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau no sentido de reverter a guarda dos menores para o genitor está correta, tendo em vista o intuito da Agravante de impedir o contato dos filhos com o pai, o que não se pode admitir.






Em que pesem as alegações expostas nas razões recursais, os elementos dos autos revelam a intenção da mãe de impedir a criação de vínculo afetivo entre os filhos menores e o pai, criando obstáculos para a convivência entre ambos, sendo tal fato devidamente demonstrado pelas provas produzidas e por informações prestadas pelos membros do Conselho Tutelar e psicólogos que acompanham o caso.

A Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, estabelece que:

"Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: I ­ realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II ­ dificultar o exercício da autoridade parental; III ­ dificultar contato da criança ou adolescente com genitor; IV ­ dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V ­ omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI ­ apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; VII ­ mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós."


No caso dos autos, está evidente a intenção da mãe, ora Agravante, de colocar os filhos menores contra o pai, ora Agravado, no intuito de evitar a criação de vínculo afetivo entre eles, impedindo o exercício do direito de visitas pelo genitor e incutindo na memória dos menores a proibição de laços afetivos com o pai.





Os relatórios elaborados pelos membros do Conselho Tutelar que vem acompanhando a situação que envolve as partes demonstram que a Agravante persiste no intento de impedir a convivência dos filhos com o pai e de colocar os menores contra o Agravado, opondo obstáculos à atuação da equipe técnica e ao acompanhamento psicológico dos menores, inclusive, desrespeitando os profissionais que atuaram no caso (fls. 187/188, 218/219, 224/225).


Com efeito, conforme destacado na decisão recorrida e nas informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, foram diversas as tentativas de permitir o direito de visitas do pai aos filhos, todas frustradas por atitudes da genitora e de seus familiares, no sentido de impedir o contato paterno-filial, infringindo deliberadamente os deveres inerentes à guarda dos menores e a regulamentação judicial das visitas paternas.


Observa-se, aliás, que a Agravante vem opondo obstáculos ao direito paterno de visitas desde meados de 2008 e ignorando as advertências do Juízo, tendo sido, inclusive, intimada (fl. 214 TJ) a não criar embaraços ao direito de visitas do pai, sob pena de alteração da guarda dos menores. No entanto, restaram ineficazes todas as medidas judiciais determinadas, persistindo a Agravante com suas condutas impeditivas ao convívio ou contato dos filhos com o pai.

Sendo assim, resta caracterizada a ocorrência de alienação parental por parte da Agravante, tendo em vista a prática reiterada das condutas previstas na Lei nº 12.318/2010, visando insistentemente impedir a criação de vínculo afetivo dos filhos com o pai e manipulando os menores no intuito de afastá-los definitivamente da convivência paterna.


Contudo, as manobras da genitora jamais poderão interferir no relacionamento dos filhos com o pai e a resistência oposta pela Agravante à aproximação dos filhos do genitor deve ser veementemente reprovada, sob pena de rejeição definitiva da referência paterna pelos menores e da impossibilidade de convívio com o genitor, em evidente prejuízo ao desenvolvimento da personalidade e à formação moral dos menores.



A propósito, vale mencionar o entendimento manifestado pelo douto Procurador de Justiça em parecer emitido nos autos:

"O impedimento pela agravante do convívio com o genitor ultrapassou o desrespeito do direito de visitas do pai. Já muito consiste em uma violência moral em face dos filhos, com evidente finalidade de extinguir os vínculos afetivos paternos, criando transtornos psicológicos inestimáveis.
A conduta de alienação parental tem conseqüências mais graves do que a ausência do pai, levando à compreensão distorcida de um péssima figura patena, que acaba repercutindo em prejuízo do desenvolvimento da personalidade dos infantes, principalmente no que tange ao pequeno DAVI, que não convive com o pai desde os 2 anos. (...) Diante do exposto, mostra-se indispensável a determinação de uma medida que efetivamente impeça a continuidade de tais abusos morais, sendo ineficaz qualquer outra que não seja a alteração da guarda.
Ressalto que não se trata somente do direito de visita. Agora, não obstante se mostre drástica, a alteração da guarda em favor do pai se faz imprescindível, para que possibilite a retomada do vínculo afetivo paterno, prejudicado dolosamente pela agravante, garantindo a recuperação de um desenvolvimento saudável da personalidade dos menores em relação ao parâmetro paterno." (fls. 298 e 301 TJ)

Diante disso, não resta outra opção senão a alteração da guarda dos menores em favor do pai, já que a mãe, mesmo após diversas advertências do Juízo, permanece na tentativa de impedir a convivência dos filhos com o pai, apresentando comportamento inadequado e interferindo de forma negativa no desenvolvimento dos filhos, o que somente vem em prejuízo dos menores.

Além disso, não consta nos autos qualquer elemento que desabone a figura do pai, nem se vislumbra situação de risco ou motivo grave capaz de demonstrar que a guarda em favor do pai seja prejudicial aos interesses dos menores. Ao contrário, os elementos dos autos indicam que o Agravado detém todas as condições necessárias para exercer de forma adequada a guarda dos filhos, ao passo que as atitudes da Agravante influenciam negativamente o desenvolvimento psicológico dos menores.




Assim, considerando a reiterada prática de condutas contrárias aos deveres inerentes à guarda e o descumprimento das determinações judiciais por parte da Agravante, está correto o posicionamento adotado pelo Juízo de primeiro grau, que reverteu a guarda dos filhos para o pai, ora Agravado, tendo em vista as "inúmeras as tentativas do juízo de assegurar o direito do requerido de visitar seus filhos, sempre encontrando óbice na atitude intransigente da autora e de seus familiares, em manifesto prejuízo dos menores" (fl. 243 TJ).

Destarte, ante o comportamento inadequado apresentado pela Agravante que poderá acarretar confusão e prejuízo psíquico aos menores, restando suficientemente demonstrada a ocorrência de alienação parental, deve ser mantida a decisão recorrida, impondo-se negar provimento ao recurso.

3. Ex positis:

ACORDAM os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo de Instrumento.

Presidiu o julgamento o senhor Desembargador RAFAEL AUGUSTO CASSETARI, com voto, e dele participou o senhor Desembargador COSTA BARROS.

Curitiba, 10 de novembro de 2010.


Des. CLAYTON CAMARGO Relator