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DOCUMENTO 1
 
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Processo: 718379-9 (Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Clayton Camargo
Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível
Comarca: Campina Grande do Sul
Data do Julgamento: Wed Nov 10 14:59:00 BRST 2010
Fonte/Data da Publicação: DJ: 513 Mon Nov 22 00:00:00 BRST 2010

Ementa

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo de Instrumento.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ­ DECISÃO QUE REVERTEU A GUARDA DOS FILHOS MENORES PARA O GENITOR ­ COMPORTAMENTO INADEQUADO DA GENITORA EM PREJUÍZO DOS MENORES ­ IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNA ­ INTENÇÃO DA MÃE E DE SEUS FAMILIARES DE IMPEDIR A CRIAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO DOS FILHOS COM O PAI ­ INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES INERENTES À GUARDA PELA GENITORA ­ REITERADO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS PARA PERMISSÃO DAS VISITAS PATERNAS ­ OPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS À ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS MENORES ­ ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA ­ INEFICÁCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PELO JUÍZO ­ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA GUARDA ­ PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS MENORES ­ DECISÃO MANTIDA ­ RECURSO DESPROVIDO-