SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
1608237-2
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Loyola Vieira
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Thu Apr 20 15:42:00 BRT 2017
Fonte/Data da Publicação: DJ: 2021 Fri May 05 00:00:00 BRT 2017

Ementa

DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO POR TRÊS VEZES E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA CONTRA DUAS VÍTIMAS - NÃO ACOLHIMENTO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO COM RELAÇÃO A VÍTIMA JUAN - TESE NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA - ARGUIÇÃO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO - INVIABILIDADE - QUALIFICADORAS NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - RECURSO DESPROVIDO.