Ementa
INFANTICIDIO - CONCURSO DE PESSOAS - (ART. 29, DO C. PENAL) - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Se o participe, em tese, contribui moralmente, instigando, ameacando ou provocando a autora ao cometimento do delito de infanticidio, da denuncia contra este nao pode ser afastado.
(TAPR - Quarta Câmara Criminal (extinto TA) - EOSE - Corbélia - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO GOMES DA SILVA - Un�nime - J. 09.12.1994)
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