SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 
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Processo:
71356-2
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): ANTONIO GOMES DA SILVA
Desembargador
Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal (extinto TA)
Comarca: Corbélia
Data do Julgamento: Fri Dec 09 12:22:00 BRST 1994
Fonte/Data da Publicação:  Fri Feb 03 00:00:00 BRST 1995

Ementa

INFANTICIDIO - CONCURSO DE PESSOAS - (ART. 29, DO C. PENAL) - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Se o participe, em tese, contribui moralmente, instigando, ameacando ou provocando a autora ao cometimento do delito de infanticidio, da denuncia contra este nao pode ser afastado.