SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
81737-0
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rogerio Coelho
Desembargador
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível (extinto TA)
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Wed Oct 25 00:00:00 BRST 1995
Fonte/Data da Publicação:  Fri Nov 03 00:00:00 BRST 1995

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIAO - CURADOR ESPECIAL - PEDIDO NAO CONTESTADO - NULIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. Ha nulidade processual se o curador especial, pede a procedencia da acao, concordando com o pedido, pois caracterizado esta o cerceamento de defesa do ausente cujos direitos nao foram resguardados, violando-se o principio do contraditorio.