SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

94ms
DOCUMENTO 1
 
Integra Ementa pré-formatada para citação  Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
93146-0
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): ANTONIO OESIR GONCALVES
Desembargador
Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal (extinto TA)
Comarca: Tomazina
Data do Julgamento: Tue Sep 03 15:55:00 BRT 1996
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 20 00:00:00 BRT 1996

Ementa

RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO - INFANTICIDIO - RE PRONUNCIADA - APELO OBJETIVANDO A ABSOLVICAO SUMARIA OU DESCLASSIFICACAO PARA HOMICIDIO CULPOSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NAO TER SIDO APRECIADO TODO O ARGUIDO EM ALEGACOES FINAIS, CRIME IMPOSSIVEL PORQUE A CRIANCA NASCERA MORTA, E O LAUDO PERICIAL TER SIDO ASSINADO POR UM SO PERITO - SENTENCA RECORRIDA QUE APRECIOU AS MATERIAS ARGUIDAS EM ALEGACOES FINAIS - SE O JUIZ CONCLUI PELA EXISTENCIA DE INDICIOS VEEMENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE INFANTICIDIO, ESTA AFASTANDO A EXISTENCIA DE CRIME IMPOSSIVEL, E NAO ACATOU A TESE DE HOMICIDIO CULPOSO, QUE ALIAS PODERAO SER LEVANTADOS COMO TESES DA DEFESA, POR OCASIAO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI - INEXISTENCIA DE PREJUIZO - VALIDADE DO LAUDO PERICIAL - NULIDADE ALEGADA INTEMPESTIVAMENTE - ART. 571, I DO CPP - VITIMA QUE NASCEU COM VIDA COMPROVADA NAO SO PELO LAUDO PERICIAL, MAS TAMBEM POR PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO IMPROVIDO.