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Processo:

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PEDIDO GENÉRICO - ART. 286 DO CPC.
Como anota Theotonio Negrão (CPC - 29ª ed., pág. 281) "ADMITE-SE O PEDIDO GENÉRICO, SEGUNDO OS TERMOS DO ART. 286, II, DO CPC, QUANDO SE SABE O 'AN DEBEATUR' (O QUE É DEVIDO), MAS NÃO O 'QUANTUM DEBEATUR' (O QUANTO É DEVIDO) (MOACYR AMARAL SANTOS). DOUTRA PARTE, NÃO SE REJEITA O REQUERIMENTO GENÉRICO SE, MESMO DEFICIENTEMENTE FORMULADO, PERMITIR A CORRETA COMPREENSÃO DE SEU ALCANCE E A AMPLA DEFESA DA PARTE ADVERSA" (STJ- Bol. AASP 1.774/495).
Consta, ainda, da mesma obra e pág., que "NA AÇÃO PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É DESNECESSÁRIA A INDICAÇÃO DO "QUANTUM" NA INICIAL (RT 730/307).



1. NELSON BATISTA BONISSONI agravou da decisão do Juiz da 2ª Vara Cível de Maringá que, na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida contra GUERRA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS E MAVESA - IND. DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, determinou a emenda da inicial a fim de que desde logo estimasse os danos, no prazo de 10 dias.
Juntou documentos.
Preparo comprovado.


2. Possível o julgamento desde logo do recurso, uma vez que as suplicadas não estão representadas nos autos, pois sequer foram citadas.
Recurso, aliás, que merece provimento.
Conforme doutrina e jurisprudência citadas por Theotonio Negrão in CPC Anotado, 29ª ed., pág. 281, "ADMITE-SE O PEDIDO GENÉRICO, SEGUNDO OS TERMOS DO ART. 286, II, DO CPC, QUANDO SE SABE O 'AN DEBEATUR' (O QUE É DEVIDO) MAS NÃO O 'QUANTUM DEBEATUR' (O QUANTO É DEVIDO) (MOACYR AMARAL SANTOS). DOUTRA PARTE, NÃO SE REJEITA O REQUERIMENTO GENÉRICO SE, MESMO DEFICIENTEMENTE FORMULADO, PERMITIR A CORRETA COMPREENSÃO DE SEU ALCANCE E A AMPLA DEFESA DA PARTE ADVERSA" (STJ- Bol. AASP 1.774/495).
Também do STJ:
"ADMITE-SE O PEDIDO GENÉRICO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL" (3ª T., Rel. Min. Eduardo Ribeiro) (Theotonio - mesma obra e pág.).
Consta, ainda, da RT 730/307, aí igualmente transcrita, que "NA AÇÃO PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É DESNECESSÁRIA A INDICAÇÃO DO 'QUANTUM' NA INICIAL".
Justificável, assim, o insurgimento do agravante, ante as razões contidas no recurso, até porque é possível, em verdade, a correta compreensão do pedido inicial, e bem assim a ampla defesa da parte adversa.
DOU PROVIMENTO AO AGRAVO para, revogando a decisão agravada, determinar o prosseguimento do feito, na forma da lei.



ACORDAM os Srs. Juízes integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Participaram do julgamento os Srs. Juízes Mário Rau e Abraham Lincoln Calixto.

Curitiba, 22 de dezembro de l998




ANTONIO RENATO STRAPASSON
Relator Convocado