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Processo:

Recurso Inominado n.º 0019527-36.2012.8.16.0182 do 15º Juizado Especial Cível da
Comarca de Curitiba.
Recorrente: Mary Giuseppina de Oliveira
Recorrido: Fabio Barros e Hospital Santa Casa
Relatora: Juíza Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. AUTORA COM NEOPLALISA MALIGNA
(CÂNCER) SUBMETIDA A CIRUGIA DE LAPAROSCOPIA.
NECESSIDADE DE SER RECONDUZIDA AO HOSPITAL APÓS
AVALIAÇÃO POR MÉDICO DE PLANO DE SAÚDE.
ALEGAÇÃO QUE HOUVE RECUSA INJUSTIFICADA DO
MÉDICO EM RECEBER DE IMEDIATO A AUTORA NO
HOSPITAL – AMBOS RECLAMADOS – BEM COMO DESCASO
DOS ENFERMEIROS E PRESCRIÇÃO EQUIVOCADA DE
MEDICAMENTO COM SUBSTANCIA ALÉRGICAS À AUTORA.
SENTENÇA SINGULAR DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO
INICIAL. INCONFORMISMO RECURSAL DA AUTORA.
IMPROCEDENCIA MANTIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS
AUTOS NO SENTIDO DE QUE, INOBSTANTE A ALEGADA
FALTA DE LEITO, POUCOS HORAS DEPOIS FOI
PROVIDENCIADO O INTERNAMENTO DA AUTORA (PASSOU
MAL AS 22 HORAS, TRANSPORTADA AO HOSPITAL E 02
HORAS FOI INTERNADA). MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PELO MÉDICO E HOSPITAL RECLAMADOS NÃO
COMPROVADOS. INDISPENSABILIDADE DE QUE SE
CONSTATE A CULPA DO MÉDICO OU FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR
PARA QUE SEJA VIÁVEL O PLEITO INDENIZATÓRIO –
ARTIGO 14 DO CDC. AUSENCIA DE PROVA DE
AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA E POR
CULPA DOS RÉUS. SENTENÇA SINGULAR MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – ARTIGO 46, LEI 9.099/95.

Recurso conhecido e desprovido.
I. Do Relatório.
Em sessão.

II. Do Voto.
Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de
admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.
No mérito, o recurso não merece provimento, devendo a sentença
singular ser mantida pelos seus próprios fundamentos, jurídicos e legais, nos termos do
artigo 46 da Lei 9.099/95.
Voto, pois, no sentido de negar provimento ao recurso interposto
nos exatos termos do voto.
Não logrando êxito em seu recurso, condeno o recorrente ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por
cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada. Sobrestada por ser o recorrente
beneficiário da AJG, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.

III. Do Dispositivo.
Diante do exposto, resolve esta 1ª Turma Recursal, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo Senhor Juiz Leo Henrique Furtado
Araújo (com voto), e dele participaram os Senhores(a) Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da
Costa (relatora) e Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso

Curitiba, 05 de março de 2015.

Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa
Juíza Relatora