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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
SEGUNDA TURMA RECURSAL

RECURSO INOMINADO nº 0021713-32.2014.8.16.0030
ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU
RECORRENTE: GENI DE SOUZA KOKOJISKI
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S/A
RELATOR: MARCELO DE RESENDE CASTANHO
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DESCONTO
INDEVIDO NO BENEFÍCIO DE INSS DA CONSUMIDORA. UTILIZAÇÃO DA RMC. AUSÊNCIA DE
CONTRATO ENTRE AS PARTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL
CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ARBITRADO QUE COMPORTAQUANTUM
MAJORAÇÃO PARA SE ADEQUAR AO CASO CONCRETO. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.
II - O presente recurso comporta decisão monocrática, haja vista se tratar de matéria pacífica na
jurisprudência dos Tribunais e desta Turma Recursal (art. 557 do CPC; Enunciado 13.17 TRR; e Enunciado
102/103 FONAJE).
O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 2.500,00 –dois mil e
quinhentos reais) afigura-se desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente
atribuído em casos análogos, decorrentes de descontos indevidos (cf.: TJPR - 2ª Turma Recursal -
0012872-74.2012.8.16.0044/0 - Apucarana - Rel.: MANUELA TALLÃO BENKE - J. 13.03.2014),
comportando revisão.
Deste modo, para ajuste do valor indenizatório aos parâmetros médios desta Turma Recursal,
majora-se a indenização para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

III - Diante do exposto, na forma do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao
recurso, nos termos da fundamentação acima.
Diante do êxito recursal, não há condenação da recorrente no pagamento de verbas de sucumbência.

Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 15 de maio de 2015.

MARCELO DE RESENDE CASTANHO
Juiz Relator