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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0015115-83.2023.8.16.0018
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Letícia Zétola Portes
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon Sep 23 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 23 00:00:00 BRT 2024

Ementa

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS QUANTO A COMPRA E VENDA DO VEÍCULO. ALIENAÇÃO DO BEM AO EMBARGANTE. GENITOR DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO PELO EMBARGANTE. FRAUDE RECONHECIDA. PENHORA QUE DEVE SER MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e improvido.