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Processo:
0002468-08.2021.8.16.0089
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vanessa Villela de Biassio
Juíza de Direito Substituto
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Comarca: Ibaiti
Data do Julgamento: Mon Oct 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 21 00:00:00 BRT 2024

Ementa

RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO DURANTE O ATENDIMENTO PRÉ-NATAL.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA PELO MUNICÍPIO DE IBAITI. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. IMPUTAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA NO TRATAMENTO QUE TERIA RESULTADO NO FALECIMENTO DA FILHA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO ERRO MÉDICO. ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.