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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009067-81.2025.8.16.0069
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Manuela Tallão Benke
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Comarca: Cianorte
Data do Julgamento: Wed Feb 18 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Feb 20 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMENTA: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO EM PRIMEIRO GRAU. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. CONTADORIA JUDICIAL. MATÉRIA QUE NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO. JÁ SE ENCONTRA ADEQUADAMENTE ANALISADA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO CONTRATO INDICADO. SALDO REMANESCENTE SUJEITO A ATUALIZAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.