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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001235-12.2024.8.16.0140
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Comarca: Quedas do Iguaçu
Data do Julgamento: Mon Jul 20 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 20 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES. VONTADE DE INTIMIDAR E FUNDADO TEMOR DA VÍTIMA DEMONSTRADOS. PALAVRA DA VÍTIMA DOTADA DE ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação Criminal interposta em face da sentença de procedência da denúncia que condenou o Apelante pela prática do crime de ameaça, tipificado no art. 147 do Código Penal, em razão de ameaças proferidas contra um casal vizinho, motivadas por desavenças relacionadas à instalação de uma lâmpada na residência das vítimas. O Apelante sustenta a fragilidade probatória da acusação, enquanto a decisão recorrida reconheceu a autoria e a materialidade do delito com base nos depoimentos firmes e coerentes das vítimas.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em definir se a condenação por crime de ameaça, tipificado no art. 147 do Código Penal, é válida diante da comprovação da autoria e materialidade do delito, considerando os depoimentos das vítimas e a ausência de provas que afastem a responsabilidade do apelante.III. Razões de decidir3. Autoria e materialidade do crime de ameaça comprovadas por depoimentos firmes e coerentes da vítima.4. Intenção de intimidar e fundado temor demonstrados, conforme relato das vítimas.5. Palavra da vítima possui especial relevância probatória, corroborada por outros elementos de prova.6. Sentença condenatória mantida, pois não há dúvida razoável quanto à prática do crime pelo Apelante.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A palavra da vítima, quando apresentada de forma firme e coerente, possui especial relevância probatória em casos de crime de ameaça, sendo suficiente para comprovar a autoria e a materialidade do delito, mesmo na ausência de outros elementos de prova robustos.