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Processo:
0033803-90.2023.8.16.0019
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Andreoni Vasconcellos
Juiz de Direito Substituto
Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Tue Feb 03 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Feb 03 00:00:00 BRT 2026

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. TRANSPORTE TERRESTRE. PASSAGEM ADQUIRIDA NA CLASSE “LEITO”. ÔNIBUS OFERTADO APENAS NA CLASSE “SEMI-LEITO”. ATRASO DE 05 (CINCO) HORAS ATÉ A CHEGADA AO DESTINO FINAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PELA EMPRESA TRANSPORTADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DANOS MATERIAIS MINORADOS. INDEVIDO O REEMBOLSO INTEGRAL DAS PASSAGENS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA DIFERENÇA TARIFÁRIA ENTRE AS CATEGORIAS. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VIAGEM LONGA (19 HORAS). SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO. QUANTUM FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE COMPORTA MINORAÇÃO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.