SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0006563-80.2025.8.16.0044
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Helênika Valente de Souza Pinto
Juíza de Direito Substituto
Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Comarca: Apucarana
Data do Julgamento: Mon Mar 16 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 16 00:00:00 BRT 2026

Ementa

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET NÃO COMPROVADA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, INCISO I, DO CPC). ABALO MORAL, TAMPOUCO, COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.