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Processo:
0002547-94.2023.8.16.0160
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Juan Daniel Pereira Sobreiro
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Sat Jan 31 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 02 00:00:00 BRT 2026

Ementa

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. DINÂMICA DO ACIDENTE CORROBORADA POR TESTEMUNHA QUE APONTA A CULPA EXCLUSIVA DA RECLAMADA. REALIZAÇÃO DE MANOBRA PARA DEIXAR A PISTA DE ROLAMENTO E INGRESSAR EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM SINALIZAÇÃO. IMPRUDÊNCIA NA CONVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA PELO ACIDENTE. CULPA DO RECLAMANTE EM RAZÃO DE ULTRAPASSAGEM PROIBIDA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA ESPECÍFICA QUANTO AO DANO MATERIAL E DANO MORAL. PLEITO RECURSAL DE ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE DPVAT. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. DANO ESTÉTICO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. CICATRIZES VISÍVEIS EM RAZÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGIDO DE FRATURA DE CLAVÍCULA. CICATRIZ EM LOCAL APARENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.