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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0000153-07.2025.8.16.0173

Recurso Inominado Cível n° 0000153-07.2025.8.16.0173 RecIno
Juizado Especial Cível de Umuarama
Recorrente(s): Silvana Leite da Silva
Recorrido(s): M APARECIDA DA SILVA LTDA
Relator: Camila Henning Salmoria

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ESTÉTICOS. PROCEDIMENTO CAPILAR. ESCOVA
PROGRESSIVA. CORTE QUÍMICO. DANO MORAL CONFIGURADO.
MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
Caso em exame:
1.1 A autora afirmou, na petição inicial, que se submeteu a procedimento de
escova progressiva no estabelecimento requerido, o qual teria sido executado
de forma inadequada, ocasionando corte químico, queda acentuada e
expressivo comprometimento estético. Relatou que retornou diversas vezes
ao salão, onde lhe foram oferecidos retoques, cronogramas capilares e
posterior aplicação de mega hair, medida que, segundo sustenta, agravou o
dano. Alegou que os prejuízos suportados afetaram sua autoestima, gerando
sofrimento emocional relevante, além de despesas necessárias à recuperação
capilar. Diante disso, requereu a condenação da ré ao pagamento de
indenização por danos materiais e morais.
1.2 A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na
inicial. Reconheceu que houve falha na prestação dos serviços, concluindo
que o resultado do procedimento de progressiva não foi o esperado e que
houve efetivo abalo à autora. Condenou a requerida ao pagamento de R$
180,00 referentes ao único procedimento de progressiva comprovadamente
realizado, a título de dano material, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 a
título de indenização por dano moral.
1.3. A autora interpôs recurso inominado buscando a reforma da sentença,
sustentando que os valores fixados a título de danos materiais e morais
seriam irrisórios diante da extensão dos danos comprovados nos autos e
requerendo sua majoração.
2. Questão em discussão:
Majoração do valor fixado a título de indenização por dano moral em razão da
gravidade da falha na prestação do serviço estético e da extensão do abalo
experimentado pela autora.
3. Razões de decidir:
3.1 Extrai-se da sentença: “O único procedimento de progressiva capilar
realizado pela parte ré na autora não surtiu efeito. Em que pese a parte ré ter
fornecido o cronograma de tratamento capilar para a autora, ainda assim, o
resultado não foi o esperado. Em se tratando de procedimento estético, tem-se
uma expectativa e dever do fornecedor do serviço entregar o resultado
almejado, sob pena, de afrontar a paz psíquica e honra subjetiva do cliente,
conforme se verifica no presente caso. Logo, tem-se por configurados o dano
moral, no caso, o qual é passível de indenização.”
3.2. Do valor indenizatório: analisando as peculiaridades do caso concreto, a
intensidade do sofrimento vivenciado e a gravidade e repercussão da ofensa,
com norte na dúplice função da indenização de compensar a vítima e punir o
ofensor, readequo o valor dos danos morais de R$ 1.000,00 para R$ 7.000,00.
3.3 No caso em exame, a majoração do dano moral mostra-se medida
adequada e proporcional diante da efetiva falha na prestação do serviço e da
extensão do abalo experimentado pela autora. O procedimento capilar foi
executado de forma inadequada, ocasionando corte químico, queda acentuada
e alteração significativa da aparência, circunstâncias que atingem diretamente
a esfera da dignidade pessoal, sobretudo por envolver características físicas
de alta sensibilidade social, como a integridade estética do cabelo. Assim, o
valor de R$ 7.000,00 se alinha aos princípios da razoabilidade e
proporcionalidade, atende ao caráter pedagógico da condenação.
Jurisprudência relevante:
TJPR - 1ª Turma Recursal - 0007455-26.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais -
Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS
VANESSA BASSANI - J. 03.08.2020
Inicialmente, defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita.
Presentes os pressupostos de admissibilidade conheço dos recursos interpostos.
Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso da
autora para o fim de readequar o valor da indenização pelo dano moral para R$ 7.000,00. O valor deve ser
corrigido pelo índice IPCA (art.389, p.único, CC) a partir da sessão de julgamento, e sujeito a juros de mora
de acordo com a Taxa Selic e abatido do percentual da correção monetária (art. 406, §1°, CC), contados da
citação, em atenção à Súmula 362 do STJ, ao art. 405 do Código Civil, e também ao Enunciado n° 1, alínea
a da Turma Recursal Plena do Paraná, por se tratar de relação contratual.
Ante o resultado do recurso, deixo de condenar a recorrente ao pagamento de custas
e honorários advocatícios.

Ante o exposto, esta 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve,
por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de Silvana Leite da Silva, julgar pelo(a) Com Resolução
do Mérito - Provimento nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Luciana Fraiz Abrahão, com voto,
e dele participaram os Juízes Camila Henning Salmoria (relator) e Fernanda De Quadros Jorgensen
Geronasso.
17 de abril de 2026
Camila Henning Salmoria
Juiz (a) relator (a)
e