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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Recurso Inominado Cível n° 0044274-49.2024.8.16.0014 RecIno
6º Juizado Especial Cível de Londrina
Recorrente(s): DEBORA PERRUT NEVES
Recorrido(s): PERAL FERREIRA PINTO JUNIOR
Relator: Douglas Marcel Peres

RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. DISCUSSÃO EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE
PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO
DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. SITUAÇÃO QUE
ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO E CONFIGURA LESÃO À
HONRA SUBJETIVA. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM FIXADO
DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Relatório dispensado nos termos do Enunciado 92 do Fonaje.
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso.
Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida em face da r. sentença
que julgou procedente o pedido inicial para condená-la ao pagamento de indenização por
danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
O autor relatou na inicial que em 26/04/2024, ao retirar sua lancha do trapiche do
condomínio “Ilha do Sol”, acompanhado de sua esposa e filhos, foi alvo de xingamentos e
gestos ofensivos praticados pela requerida, que estava estacionada irregularmente na rampa
de acesso, impedindo a manobra do trator responsável pela retirada da embarcação.
Sustentou que, ao tentar alertá-la com sinais sonoros, a requerida passou a
ofendê-lo verbalmente e a realizar gestos obscenos na presença de sua família e de terceiros.
Alegou que a conduta extrapolou o mero dissabor e violou sua honra, motivo pelo qual
requereu indenização por danos morais.
A sentença reconheceu a existência do ato ilícito e fixou o valor da indenização
em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Analisando detidamente os autos, conclui-se que a r. sentença deve ser mantida.
A prova documental anexada aos autos, composta por fotos, áudios e print de
aplicativo de conversa evidencia que a requerida desferiu gestos obscenos e se dirigiu ao
autor de forma alterada e desrespeitosa.
Destaque-se ainda, que a prova encartada com a inicial foi amplamente
corroborada pela prova oral produzida em audiência. A testemunha Ivan afirmou que estava no
local, que o carro da requerida estava irregularmente estacionado sobre a rampa, atrapalhando
a passagem, que o autor não foi agressivo, que apenas buzinou para sinalizar a manobra do
trator, que a movimentação do veículo da requerida ocorreu de forma perigosa e que, logo
após, presenciou xingamentos e o gesto de “dedo do meio” praticado pela requerida, além de
ouvir o autor pedindo desculpas. Declarou ainda que viu a requerida alterada e que não
presenciou qualquer agressividade do autor.
Por sua vez a testemunha Vair, operador do trator que faria a retirada da lancha,
foi igualmente firme ao afirmar que havia dois carros estacionados na rampa, sendo o veículo
da requerida aquele que mais impedia a passagem; que não ouviu buzina devido ao barulho
do trator, mas que viu claramente a requerida gesticulando, xingando o autor e dirigindo-se a
ele e à própria testemunha com palavrões, tendo chamado o depoente de “velho gagá”,
inclusive realizando novamente o gesto ofensivo com o dedo.
Também confirmou que o autor permaneceu calmo durante todo o ocorrido e não
agiu de forma agressiva em momento algum; que a requerida e os demais ocupantes do
veículo estavam alterados e proferiram ofensas.
Cumpre ressaltar que a requerida também chegou a proferir ofensas ao autor no
grupo de WhatsApp do condomínio, composto por mais de cem pessoas, o que amplia o
alcance das imputações negativas e reforça a gravidade da conduta.
Por fim, cabe salientar que a tese defensiva de que o autor teria histórico de
comportamento agressivo não é suficiente para alterar os fatos ocorridos.
A autora não se desincumbiu do seu ônus processual de provar fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II do CPC). As pessoas indicadas pela
requerida foram inquiridas na condição de informantes. Não restou evidenciado nos autos
qualquer elemento capaz de indicar que as ofensas supostamente decorreram de reação a ato
praticado pelo autor.
Assim, diante do conjunto probatório, resta claro que a situação vivenciada pelo
autor ultrapassa o limite dos meros dissabores cotidianos. Houve ofensa direta, proposital e
desproporcional, com gestos obscenos, xingamentos e exposição pública em grupo,
circunstâncias que atingem a honra e os direitos da personalidade, configurando dano moral
indenizável.
No que se refere ao valor arbitrado, o montante de R$ 4.000,00 se mostra
sensivelmente acima dos parâmetros desta Turma Recursal em casos semelhantes, sendo
recomendável a redução para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Por fim, entendendo-se que o procurador do recorrido descumpriu algum dever
ético no exercício da advocacia, deve a parte interessada dirigir a pretensão de apuração de
falta diretamente à Ordem dos Advogados do Brasil, não sendo o caso de intervenção judicial.
Pelo exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, para
redução do valor da indenização, nos termos do voto, a ser atualizada e acrescida de juros, na
forma fixada na sentença.
Diante do provimento parcial do recurso, afasta-se a condenação sucumbencial.
Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por
unanimidade dos votos, em relação ao recurso de DEBORA PERRUT NEVES, julgar pelo(a)
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Vanessa Bassani, com voto, e dele
participaram os Juízes Douglas Marcel Peres (relator) e Jaime Souza Pinto Sampaio.

06 de fevereiro de 2026

Douglas Marcel Peres
Relator