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Acórdão 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Recurso Inominado Cível n° 0000298-94.2025.8.16.0195 RecIno
1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível
Recorrente(s): BRUNA CORRÊA CARVALHO e JONAS TABORDA DA ROCHA NETO
Recorrido(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Relator: Vanessa de Souza Camargo
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO.
CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA
AERONAVE. FORTUITO INTERNO. REACOMODAÇÃO EM VOO
POSTERIOR E TRECHO TERRESTRE. ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO
COMPROVADA. ATRASO SUPERIOR A 12 HORAS NA CHEGADA AO
DESTINO. DESLOCAMENTO TERRESTRE DE APROXIMADAMENTE
294 QUILÔMETROS. DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL QUE
ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Relatório dispensado, nos termos do Enunciado nº 92 do FONAJE.
Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade, objetivos e
subjetivos, o presente recurso merece ser conhecido.
Cinge-se a controvérsia à verificação da responsabilidade civil da
companhia aérea recorrida em decorrência de falha na prestação do serviço de transporte,
consubstanciada no cancelamento de voo e na imposição de deslocamento terrestre,
culminando em atraso significativo na programação de viagem dos recorrentes.
Ainda que se reconheça a responsabilidade objetiva da empresa de
transporte aéreo, a indenização por dano moral não decorre automaticamente de sua
alegação, exigindo abalo extrapatrimonial capaz de ultrapassar os dissabores ordinários
inerentes à vida em sociedade.
No caso em análise, a alegação de que o cancelamento decorreu de
manutenção extraordinária da aeronave não constitui excludente de responsabilidade, tratando-
se de fortuito interno indissociável do risco do empreendimento. Desse fato decorreram
circunstâncias fáticas dotadas de gravidade excepcional que autorizam a compensação
pecuniária.
Destaca-se que os recorrentes foram compelidos a uma jornada terrestre
Destaca-se que os recorrentes foram compelidos a uma jornada terrestre
de aproximadamente seis horas, percorrendo cerca de 294 quilômetros via ônibus entre as
cidades de Natal e Recife para viabilizar a reacomodação em voo posterior, chegando ao
destino final com atraso superior a doze horas em relação ao horário originalmente contratado.
Tal cenário, agravado pela ausência de provas robustas acerca da efetiva
prestação de assistência material, visto que telas sistêmicas unilaterais não suprem o ônus
probatório da recorrida quanto ao fornecimento de hospedagem e alimentação, caracteriza
descaso e submete os consumidores a desgaste físico e emocional que ultrapassa
manifestamente os limites da normalidade, de modo a ensejar a devida compensação
indenizatória em favor dos recorrentes.
No tocante ao arbitramento do quantum indenizatório, a verba deve ser
fixada de modo a atender à dupla finalidade do instituto: a reparação do prejuízo sofrido pela
vítima e o caráter pedagógico-punitivo dirigido ao ofensor, visando desestimular a reiteração
de condutas semelhantes.
Considerando as especificidades do caso concreto, especialmente a
penosidade do trecho terrestre imposto, a extensão temporal do atraso e a falha na
comprovação da assistência material devida, a fixação da indenização em R$ 4.000,00 para
cada um dos recorrentes, perfazendo o montante total de R$ 8.000,00, revela-se adequada e
proporcional aos parâmetros adotados por esta Turma Recursal em casos análogos. Nesse
sentido:
Em observância às particularidades do caso concreto, a reparação
extrapatrimonial deve ser majorada para R$ 4.000,00 [...]. RECURSO
INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO
NACIONAL. ATRASO DE VOO APROXIMADO DE 3:00 H (TRÊS
HORAS). MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AERONAVE.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. DANO
MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. OFENSA A DIREITO
DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA
CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal -
0010097-96.2024.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: SUBSTITUTO HELDER
LUIS HENRIQUE TAGUCHI - J. 09.12.2025)
[...] precedentes da C. 2ª Turma Recursal (0012035-55.2025.8.16.0014;
0001648-57.2025.8.16.0021; 0049972-15.2024.8.16.0021) justificam a
fixação em R$ 4.000,00 por Autor [...]. RECURSO INOMINADO. DIREITO
DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ALTERAÇÃO DE VOO DIRETO
PARA ITINERÁRIO COM ESCALA. ATRASO SUPERIOR A DEZ HORAS.
HIPÓTESE DE FORTUITO INTERNO. ART. 14, CDC. DANOS
MATERIAIS AFASTADOS, DIANTE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELA
COMPANHIA AÉREA E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS
ADICIONAIS PELOS PASSAGEIROS. TODAVIA, DANO MORAL
PRESENTE, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE
ESCALA PROFISSIONAL DOS AUTORES EM VIRTUDE DO ATRASO.
VALOR MINORADO PARA QUATRO MIL REAIS, PELO MÉTODO
VALOR MINORADO PARA QUATRO MIL REAIS, PELO MÉTODO
BIFÁSICO. [...] (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004722-20.2024.8.16.0033 -
Pinhais - Rel.: TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO - J. 21.10.2025).
Ante o exposto, voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do presente
recurso, reformando a sentença de primeiro grau para condenar a recorrida ao pagamento de
indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00, sendo R$ 4.000,00 para cada
recorrente,
O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA a partir da
data deste arbitramento e acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic, abatido o
percentual da correção monetária, contados da citação.
Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de BRUNA CORRÊA CARVALHO,
julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Provimento, em relação ao recurso de JONAS
TABORDA DA ROCHA NETO, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos
exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Irineu Stein Junior, sem
voto, e dele participaram os Juízes Vanessa De Souza Camargo (relator), Patrícia Di Fuccio
Lages De Lima e Alvaro Rodrigues Junior.
03 de março de 2026
VANESSA DE SOUZA CAMARGO
Juíza Relatora
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