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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Autos n.° 0002055-97.2024.8.16.0021

Recurso Inominado Cível n.° 0002055-97.2024.8.16.0021 RecIno
3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR e BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido(s): SANDRA MARA FERREIRA DA SILVA FIEDLER
Relatora: Gisele Lara Ribeiro

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO E MULTAS C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM FINANCIAMENTO
DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) RECURSO
DO DETRAN/PR. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.
AUTARQUIA QUE REALIZOU O REGISTRO DO VEÍCULO COM BASE
NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DEVER RESTRITO À ANÁLISE
FORMAL E EXTRÍNSECA DA DOCUMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DE NEXO CAUSAL ENTRE A
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E OS DANOS ALEGADOS.
AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2) RECURSO DO BANCO
VOTORANTIM S.A. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE
APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. SENTENÇA QUE JÁ DETERMINOU SUA
INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO.
MÉRITO. FRAUDE QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO,
INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE BANCÁRIA. FALHA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS
DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN E
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO NOTA
PARANÁ. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR
COTIDIANO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE
REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM, CONFORME
PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO DO DETRAN
/PR CONHECIDO E PROVIDO, PARA AFASTAR SUA
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. RECURSO DO BANCO VOTORANTIM S.A.
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA,
PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

1. Relatório
Trata-se de recursos inominados interpostos pela BV Financeira S/A (Banco Votorantim)
e pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) contra a sentença de mov. 93.1/96.1,
que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na
petição inicial, para o fim de:
A) Declaro a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO PARANÁ em eventual falta de
recursos do DETRAN/PR e limito a lide incialmente a exigibilidade do IPVA e créditos da
“Nota Paraná”;
B) Determino que ESTADO DO PARANÁ reative os créditos do “Nota Paraná” que foram
cancelados no ano de 2023 e os que eventualmente sejam cancelados em 2024 e
durante a tramitação da lide, pois a autora foi indevidamente impossibilitada de os
levantar em razão da indevida inscrição no CADIN e subsidiariamente, caso seja não
seja possível a reativação, seja realizada a indenização pelo valor das competências
canceladas até o levantamento das restrições;
C) Considerando o mov. 91.1, determino que o ESTADO DO PARANÁ exclua
definitivamente o nome da autora do CADIN em razão dos débitos de IPVA do veículo
VW/FOX 1.0 GII, ano: 2013/2014, cor: preta, placa: FMO-4103, Renavam:
00602427967, Chassi: 9BWAA45Z2E4096798, sem quaisquer restrições para a emissão
automática de certidão negativa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um
mil reais);
D) Declaro nula a comunicação de venda do veículo VW/FOX 1.0 GII, ano: 2013/2014,
cor: preta, placa: FMO-4103, Renavam: 00602427967, Chassi: 9BWAA45Z2E4096798
realizada de forma criminosa e, consequentemente, do gravame de alienação fiduciária
vinculado ao nome da autora;
E) Determino ao DETRAN/PR a exclusão definitiva do referido veículo do nome da
autora e exclusão das multas de trânsito cometidas com o respectivo veículo,
juntamente com a exclusão das pontuações na CNH da autora, com a baixa do gravame
de alienação fiduciária, apagando os registros da autora como compradora e
transferindo a propriedade do veículo para o BANCO VOTORANTIM S.A, sob pena de
multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
F) Declaro a inexigibilidade dos débitos tributários de IPVA, de licenciamento e de
multas do veículo VW/FOX 1.0 GII, ano: 2013/2014, cor: preta, placa: FMO4103,
Renavam: 00602427967, Chassi: 9BWAA45Z2E4096798, lançadas em desfavor da
autora, cabendo ao BANCO VOTORANTIM S.A., após o cumprimento da transferência de
propriedade a responsabilidade pelos débitos referentes ao licenciamento;
G) Declaro a responsabilidade solidária das Rés DETRAN/PR e BANCO VOTORANTIM S.
A.;
H) Condeno o DETRAN/PR e BANCO VOTORANTIM S.A. solidariamente ao pagamento de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente
desde o arbitramento e juros de mora contados da citação (CC art. 405), ambos
calculados pela taxa SELIC (EC 113/2021) os juros devem ser calculados com
observância ao § § 1º a 3º do art. 406 do CC (Lei 14.905/2024);
Em suas razões recursais, a instituição financeira suscitou, em preliminar, a
incompetência dos Juizados Especiais em razão da necessidade de perícia para apuração da
autenticidade da contratação. No mérito, defende a inexistência de falha na prestação do
serviço, alegando que também foi vítima de fraude praticada por terceiros, pois exigiu toda a
documentação necessária e não havia indícios de falsidade, razão pela qual requer a
improcedência dos pedidos e o afastamento da condenação. Subsidiariamente, pede a exclusão
de sua responsabilidade pela transferência do veículo, a redução do valor da indenização por
danos morais e a aplicação exclusiva da taxa SELIC como índice de juros e correção monetária,
nos termos da Lei n.º 14.905/2024 (mov. 103.1).
O Detran/PR, por sua vez, alega que não possui responsabilidade pela fraude praticada
por terceiros e despachante, inexistindo nexo causal entre sua atuação administrativa e os
danos alegados; afirma que o órgão apenas realizou o registro do veículo conforme os
documentos apresentados, sem obrigação legal de verificar exaustivamente sua autenticidade,
inexistindo falha na prestação do serviço. Defende ainda que o despachante é quem deve
responder pelos prejuízos decorrentes da fraude, que não houve comprovação suficiente do
alegado estelionato e que os danos morais são indevidos ou, subsidiariamente, devem ser
reduzidos (mov. 106.1).
Foram apresentadas as contrarrazões (mov. 110.1).
É o relatório.
2. Fundamentação
Inicialmente, no que tange à admissibilidade recursal do recurso interposto pelo Banco
Votorantim S.A., verifica-se a ausência de interesse recursal quanto ao pedido de aplicação da
taxa Selic.
O interesse recursal, como pressuposto de admissibilidade, exige a demonstração de
utilidade e necessidade da reforma da decisão, o que pressupõe a efetiva impugnação de
capítulo decisório que cause gravame à parte recorrente.
No caso concreto, as razões recursais, no tocante à aplicação da taxa SELIC, não se
mostram aptas a demonstrar utilidade prática na reforma da sentença, uma vez que sua
aplicação foi corretamente realizada pelo Juízo de origem.
Assim, a ausência de impugnação específica impede a demonstração da necessidade de
reforma da decisão e, consequentemente, afasta a utilidade do recurso nesse ponto,
evidenciando a falta de interesse recursal. Portanto, o recurso não deve ser conhecido quanto à
matéria relativa aos consectários legais (taxa Selic), por ausência de interesse recursal.
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, o recurso interposto pelo
Detran/PR deve ser conhecido, ao passo que o recurso do Banco Votorantim S.A. deve ser
parcialmente conhecido.
Em relação à preliminar de incompetência dos Juizados Especiais em razão da
necessidade de perícia, sem razão o Recorrente.
Isso porque o conjunto probatório existente nos autos revelou-se suficiente para a
formação do convencimento do Juízo acerca da ocorrência do evento danoso e de suas
consequências. A simples alegação de necessidade de perícia não torna, por si só, a causa
incompatível com o rito dos Juizados, motivo pelo qual rejeito a preliminar de incompetência.
Passo à análise do mérito.
Recurso do Detran/PR
No caso em análise, verifica-se que a Autora foi vítima de fraude perpetrada por
terceiros, os quais financiaram o veículo objeto dos autos mediante utilização indevida de seus
dados pessoais.
Ocorre que, embora a parte autora atribua ao Detran/PR parcela de responsabilidade
pelos danos experimentados, a responsabilidade da autarquia deve ser afastada.
Com efeito, não se desconhece que, em situações específicas, nas quais a vítima de
fraude demonstra a ocorrência de falha no dever de cuidado por parte dos agentes estatais,
pode emergir o direito à indenização pelos danos decorrentes da omissão negligente verificada.
Todavia, os elementos de informação colacionados a estes autos implicam conclusão
diversa. Isso porque inexiste no caso em testilha qualquer indício de prova indicativo de terem
os agentes do Detran/PR concorrido para o ilícito financiamento do veículo.
Aliás, cumpre registrar que ao Detran/PR incumbe tão somente a análise da
regularidade formal e extrínseca dos documentos que lhe são apresentados, sem que lhe seja
exigível, diante da absoluta impossibilidade técnica, a verificação da autenticidade ou da
regularidade substancial e intrínseca desses mesmos documentos.
Portanto, ausente qualquer conduta imputável à autarquia estadual que tenha
contribuído para a ocorrência do dano alegado, inexiste nexo causal entre sua atuação e o
prejuízo experimentado pela autora, razão pela qual se revela indevida sua condenação ao
pagamento de indenização por danos morais.
Em casos análogos, esta Colenda 6ª Turma Recursal já decidiu pela inexistência de
responsabilidade da autarquia estadual em hipóteses de fraude praticada por terceiros:
RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE
EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO UTILIZANDO OS DADOS PESSOAIS DA PARTE
AUTORA. RECURSO DO DETRAN E DO ESTADO DO PARANÁ VISANDO O AFASTAMENTO
DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. REGISTRO DO VEÍCULO PERANTE O ÓRGÃO DE
TRÂNSITO MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO ENVIADA POR TERCEIRO. DÉBITOS DE IPVA.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PELA FAZENDA. DESCONHECIMENTO DOS
ENTES PÚBLICOS. FRAUDE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE RESPONSABILIZAR O
DETRAN E O ESTADO DO PARANÁ POR FATO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE
NÃO CONFIGURADA. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO. RECURSOS CONHECIDOS E
PROVIDOS. [...] (TJPR- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0026882-
81.2024.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS LUCIANA FRAIZ ABRAHAO - J. 01.07.2025.)
Diante disso, o recurso do Detran/PR deve ser provido, para afastar a responsabilidade
da autarquia pelo pagamento da indenização.
Recurso do Banco Votorantim
A relação jurídica estabelecida entre a parte autora e a instituição financeira é típica de
consumo, submetendo-se integralmente às disposições do Código de Defesa do Consumidor.
No mesmo sentido, dispõe a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça que “O Código de
Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”.
Conforme já mencionado, a Autora foi vítima de fraude, o que evidencia falha na
prestação dos serviços tanto da instituição financeira. A fraude configura fortuito interno,
inerente ao risco da atividade desenvolvida, que não afasta a responsabilidade civil da
instituição, sobretudo diante da ausência de mecanismos eficazes de verificação da
autenticidade documental.
No que se refere aos danos morais, verifica-se que a situação ultrapassou o mero
dissabor cotidiano e ocasionou efetivos transtornos à Autora, notadamente em razão da
inscrição de seu nome no Cadin (movs. 1.11 e 1.12), bem como da impossibilidade de saque
dos créditos existentes no programa Nota Paraná (mov. 1.10), circunstâncias suficientes para
caracterizar o dano moral indenizável.
No tocante à fixação do quantum indenizatório, é cediço que o montante arbitrado deve
observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em consideração as
condições pessoais e econômicas das partes, bem como a gravidade e a extensão do dano, de
modo a evitar o enriquecimento indevido da parte indenizada.
O magistrado de origem arbitrou a indenização por danos morais em R$ 20.000,00
(vinte mil reais), valor que, contudo, merece reparo, a fim de adequar-se aos precedentes das
Turmas Recursais em hipóteses análogas.
Para tanto, adoto o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das
circunstâncias do caso concreto e do interesse jurídico violado, minimizando eventual
arbitrariedade decorrente da adoção de critérios unicamente subjetivos pelo julgador, além de
afastar eventual tarifação do dano (STJ, REsp 959780/ES, Rel. Min. Paulo de Tarso
Sanseverino, j. em 26/04/2011).
Na primeira etapa, fixo o valor-base da indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais), em
consonância com precedentes das Turmas Recursais:
RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
APROVADO EM NOME DE TERCEIRO. INSERÇÃO DE GRAVAME IRREGULARMENTE NO
VEÍCULO DE TITULARIDADE DO RECLAMANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0005648-08.2024.8.16.0160 - Sarandi
- Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS JUAN
DANIEL PEREIRA SOBREIRO - J. 08.12.2025.)
Na segunda etapa, em atenção às particularidades do caso, considerando que não houve
maiores danos comprovados, além dos comumente causados pela situação, e com esteio nos
postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, mantenho o valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais).
III. Dispositivo
Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER do recurso interposto pelo Detran/PR e
DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar sua responsabilidade pelo pagamento da indenização;
bem como CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto pelo Banco Votorantim S.A. e
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de minorar o valor da indenização por danos morais
para R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Diante do parcial êxito recursal, não há condenação da parte recorrente ao pagamento
de verbas de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Ante o exposto, esta 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por maioria dos
votos, em relação ao recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -
DETRAN/PR, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, em relação ao
recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, julgar pelo(a)
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Gisele Lara Ribeiro (relator designado), com
voto, e dele participaram os Juízes Haroldo Demarchi Mendes (relator vencido) e Austregésilo
Trevisan.

08 de maio de 2026
Gisele Lara Ribeiro
Juíza Relatora