SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0001341-84.2024.8.16.0071
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Melissa de Azevedo Olivas
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Comarca: Clevelândia
Data do Julgamento: Wed Apr 22 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Apr 23 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA (CPC, ART. 784, III). DEPOIMENTO PESSOAL DO EXEQUENTE. RESPOSTAS EVASIVAS. NEGATIVA DE RESPONDER. CONFISSÃO FICTA (CPC, ART. 385, § 1º C/C ART. 386). FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. ART. 783 DO CPC. DISCUSSÃO QUE DEVERÁ SER OBEJTO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA “EX OFFICIO”. ALTERAÇÃO DA VERDADE FÁTICA (CPC, ART. 80, II). MULTA DO ART. 81 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.