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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001449-12.2024.8.16.0040
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Andreoni Vasconcellos
Juiz de Direito Substituto
Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Comarca: Altônia
Data do Julgamento: Mon Nov 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO FACULTATIVO. AÇÃO AJUIZADA PELO TERCEIRO PREJUDICADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA SEGURADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONTRA A SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE.  ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.  SÚMULA 529 DO STJ.  PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES QUE DEVE SER ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. Recurso prejudicado.