Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0001402-24.2026.8.16.0119

Embargos de Declaração Cível n° 0001402-24.2026.8.16.0119 ED
Juizado Especial Cível de Nova Esperança
Embargante(s): ESTEFANY MILENE DIAS TREVIZAN
Embargado(s): HUMANA SAUDE SUL LTDA e HOSPITAL BOM SAMARITANO DE
MARINGA S/A
Relator: HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO
ACÓRDÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O
DISPOSITIVO. VOTO CONDUTOR PELO DESPROVIMENTO
DOS RECURSOS E MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DISPOSITIVO QUE CONSTOU, POR ERRO, PROVIMENTO
DOS RECURSOS DOS RÉUS E PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO DA AUTORA. VÍCIO CONFIGURADO. CORREÇÃO
DO DISPOSITIVO PARA FAZER CONSTAR O NÃO
PROVIMENTO DE TODOS OS RECURSOS. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

1. RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos. No mais, estão presentes os
pressupostos de admissibilidade, razão pela qual devem ser conhecidos.
A parte embargante alega a existência de contradição no acórdão, ao argumento de que,
embora o voto condutor tenha concluído pelo desprovimento dos recursos, com a
consequente manutenção da sentença, o dispositivo consignou que o recurso interposto pelo
réu foi provido e que o recurso da autora foi julgado prejudicado.
De fato, verifica-se a contradição apontada, a qual passo a sanar.
Assim, onde se lê no acórdão embargado:
“Ante o exposto, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve,
por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de HUMANA
SAUDE SUL LTDA, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito -
Provimento, em relação ao recurso de HOSPITAL BOM SAMARITANO
DE MARINGA S/A, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito -
Provimento, em relação ao recurso de ESTEFANY MILENE DIAS
TREVIZAN, julgar pelo(a) Sem Resolução de Mérito - Prejudicado nos
exatos termos do voto.”.
Leia-se:
“Ante o exposto, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve,
por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de HUMANA
SAUDE SUL LTDA, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito – Não-
Provimento, em relação ao recurso de HOSPITAL BOM SAMARITANO
DE MARINGA S/A, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito – Não-
Provimento, em relação ao recurso de ESTEFANY MILENE DIAS
TREVIZAN, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito – Não-Provimento
nos exatos termos do voto.”.
Diante do exposto, voto pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração, a fim de
corrigir a contradição.
3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de ESTEFANY MILENE DIAS
TREVIZAN, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Juan Daniel Pereira
Sobreiro, sem voto, e dele participaram os Juízes Helênika Valente De Souza Pinto (relator),
Tiago Gagliano Pinto Alberto e Fernando Swain Ganem.

14 de julho de 2026
HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO
Juíza relatora