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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Recurso Inominado Cível n° 0029930-10.2025.8.16.0182 RecIno
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado
Recorrente(s): GABRIELI MAROSO DOS SANTOS
Recorrido(s): ESTADO DO PARANÁ
Relator: Marcos José Vieira
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PROFESSORA CONTRATADA
TEMPORARIAMENTE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PRETENSÃO
DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS SOB O FUNDAMENTO DE
REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 900 DO STF AOS SERVIDORES
TEMPORÁRIOS. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.
POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA.
PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO
VÍNCULO. COMPROVAÇÃO DE QUE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA OBSERVOU O
PISO NACIONAL PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA DE 10 HORAS
SEMANAIS. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RELATÓRIO
Gabrieli Maroso dos Santos, professora que ingressou no serviço
público municipal por processo seletivo para contratação temporária, propôs ação
de cobrança em face do Município de Curitiba. Pediu a condenação do réu a pagar
as diferenças salariais entre o salário percebido e o salário mínimo nacional.
A sentença julgou improcedente o pedido.
Daí a interposição do recurso inominado pela demandante, requerendo
o seu provimento para que os pedidos sejam julgados procedentes.
Facultada a apresentação das contrarrazões, subiram os autos a esta
Turma.
É o relatório.
VOTO
1. Diante da comprovação da hipossuficiência financeira da parte
recorrente (evento 12), defiro o pedido de gratuidade da justiça.
2. Bem analisados os autos, tenho que o recurso não merece
provimento.
A parte recorrente argumenta que a tese do Tema 900, do STF, deve
ser a ela aplicada para impedir, mesmo com a diminuição da jornada de trabalho,
que o Município pague de forma proporcional o salário mínimo nacional.
A razão de decidir do tema não se aplica ao presente caso, tendo em
vista que a recorrente não é servidora estatutária. Nesse sentido é a ressalva
feita no próprio acórdão do Tema 900 (RE 964659/RS):
Ressalto que o entendimento por mim exposto, dadas as
peculiaridades do caso concreto, aplica-se apenas e tão
somente às hipóteses nas quais, tal como ocorre nestes autos,
esteja-se a falar de servidor público civil estatutário que
desempenhe jornada de trabalho reduzida. Situações relativas a
contratações temporárias ou originadas dos vínculos
decorrentes das recentes reformas trabalhistas temas que,
penso, em algum momento esta Suprema Corte há de enfrentar –
não se encontram abarcadas pelo presente voto, até mesmo em
função de ser distinta a natureza do peculiar vínculo com a
administração pública.
A razão da decisão se pauta no princípio da dignidade da pessoa
humana e em especial, na vedação ao acúmulo de cargos públicos (CF, art. 37,
inciso XVI), o que, na prática, impossibilitaria que os servidores com jornada
reduzida atingissem o direito fundamental ao piso salarial:
Direito Constitucional e Administrativo. Remuneração inferior
a um salário mínimo percebida por servidor público civil que
labore em jornada de trabalho reduzida. Impossibilidade.
Violação do art. 7º, inciso IV, e do art. 39, § 3º, da CF.
Violação do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa
humana e do mínimo existencial. Recurso extraordinário
provido. (...). Os servidores e empregados públicos que
desempenham jornada reduzida, por sua vez, em virtude das já
aventadas vedações, encontram- se tolhidos de optarem pelo
exercício simultâneo de outros cargos ou funções públicas. E,
assim, não se enquadrando nas exceções legais, terão como
única e exclusiva fonte de renda aquele trabalho realizado
junto ao ente público. Ao se admitir a remuneração inferior ao
salário mínimo, proporcional à duração da jornada, tais
trabalhadores ver-se-ão obrigados a proverem seu sustento
unicamente com o montante de meio salário mínimo por mês, o
que violaria a ratio essendi das normas supramencionadas, bem
como lhes infligiria uma condição de precariedade incompatível
com o sobreprincípio da dignidade da pessoa humana.
Contudo, é certo que a própria Constituição também prevê exceção da
regra que veda o acúmulo de cargos à carreira do magistério. É a letra da lei:
“Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários,
observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor;”
Desse modo, é clara a falta de identidade entre a situação julgada
pela Suprema Corte e a da recorrente em razão da inaplicabilidade da tese do
Tema 900 aos servidores temporários.
Não é outro o entendimento desta Turma:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA
CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ALEGAÇÃO
DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO E OFENSA AO MÍNIMO
EXISTENCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JORNADA REDUZIDA.
PAGAMENTO PROPORCIONAL. SITUAÇÃO QUE NÃO CAUSA AFRONTA AO
ARTIGO 7º, IV DA CF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 900 DO STJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.(...). Tese de julgamento: “O servidor temporário
contratado por PSS pode receber remuneração proporcional ao
salário mínimo ou ao piso nacional do magistério quando
submetido a jornada reduzida. A garantia constitucional do
salário mínimo integral aplica-se apenas a trabalhadores em
jornada integral, não alcançando contratos administrativos
precários de regime parcial. O Tema 900 do STJ não se aplica a
servidores temporários, restrito aos servidores efetivos
regidos por regime jurídico próprio.” (...).(TJPR - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais - 0044218-94.2024.8.16.0182 -
Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS
JUÍZAADOS ESPECIAIS GISELE LARA RIBEIRO - J. 27.02.2026)
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA
CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ALEGAÇÃO
DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO E OFENSA AO MÍNIMO
EXISTENCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JORNADA REDUZIDA.
PAGAMENTO PROPORCIONAL. SITUAÇÃO QUE NÃO CAUSA AFRONTA AO
ARTIGO 7º, IV DA CF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 900 DO STJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.(...). Tese de julgamento: “O servidor temporário
contratado por PSS pode receber remuneração proporcional ao
salário mínimo ou ao piso nacional do magistério quando
submetido a jornada reduzida. A garantia constitucional do
salário mínimo integral aplica-se apenas a trabalhadores em
jornada integral, não alcançando contratos administrativos
precários de regime parcial. O Tema 900 do STJ não se aplica a
servidores temporários, restrito aos servidores efetivos
regidos por regime jurídico próprio.” (...). (TJPR - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais - 0043333-80.2024.8.16.0182 -
Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS
JUÍZAADOS ESPECIAIS GISELE LARA RIBEIRO - J. 30.01.2026)
3. Estabelecida a inaplicabilidade do Tema 900, passo a tratar da
adequação do salário da recorrente ao piso salarial nacional.
Qualquer previsão no sentido de vincular todos os níveis da tabela
de vencimentos da carreira do magistério aos reajustes implementados no piso
salarial nacional estabelecido pela Lei Federal n. 11.738/2008 é
inconstitucional, por violação ao art. 37, inciso XIII, da CF, e à Súmula
Vinculante n. 42. Assim decidiu o STF:
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM
RECLAMAÇÃO. PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO. VINCULAÇÃO AO PISO
NACIONAL DOS PROFESSORES. SÚMULA VINCULANTE 42. 1. Agravo
interno interposto contra decisão que julgou procedente
reclamação ajuizada em face de decisão que determinou a
aplicação dos percentuais previstos para progressão no plano
de carreira do magistério do município (Lei municipal nº 308
/2011) a partir do piso nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica (Lei federal nº 11.738
/2008). 2. Nos termos do art. 5º, caput, da Lei nº 11.738
/2008, o “piso salarial profissional nacional do magistério
público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês
de janeiro, a partir do ano de 2009”. Assim, “ainda que não se
trate de índice federal de correção monetária em sentido
estrito, a atualização do piso nacional dos professores da
educação básica se dá com base em cálculos efetuados pelo
Ministério da Educação, segundo sistemática estabelecida em
normas federais, por meio da utilização de critérios que não
guardam nenhuma relação com as finanças municipais” (Rcl
51.091, Min. Gilmar Mendes). 3. A determinação de que
percentuais devidos a título de progressão na carreira
municipal incidam sobre o valor atualizado do piso nacional
implica sobreposição de índices de reajuste e,
consequentemente, aumento de vencimentos de servidor público
municipal atrelado a parâmetro federal, o que ofende a Súmula
Vinculante 42: “É inconstitucional a vinculação do reajuste de
vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices
federais de correção monetária”. Precedente: Rcl 57.806-AgR,
Rel. Min. Alexandre de Moraes. 4. Agravo interno a que se nega
provimento. (STF, Primeira Turma, Rel. Luís Roberto Barroso,
Unanimidade. AgRg no Rcl nº 59.757/PR, Dje. 15/08/2023).
(grifei).
É no mesmo sentido a jurisprudência pacífica deste Tribunal:
RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
PRETENSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS COM BASE NOS MESMOS
PERCENTUAIS DE REAJUSTE DO PISO NACIONAL. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO PISO NACIONAL PARA
O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM AS
FINANÇAS MUNICIPAIS. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 42 E À
AUTONOMIA MUNICIPAL. ENTENDIMENTO DO STF. PRECEDENTES DA 6ª
TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000711-
13.2024.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS HAROLDO DEMARCHI MENDES - J.
04.09.2025)
RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA
RECURSAL DO MUNICÍPIO RÉU QUE ALEGA FUNDAMENTAÇÃO INCORRETA DA
SENTENÇA NO QUE TANGE AS PROGRESSÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS
DA CARREIRA. TEMA 911 DO STJ QUE SE ENCONTRA SOBRESTADO PELO
TEMA 1218 DO STF. INCIDÊNCIA DOS PRECEDENTES FIXADOS PELO
JULGAMENTO DA RCL N. 69.156 E RCL N. 70.227 DO MUNICÍPIO DE
SARANDI/PR. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 42 PELA APLICAÇÃO
DO PISO NACIONAL PARA REAJUSTE DOS SALÁRIOS. ACÓRDÃO QUE
REITEROU A IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAR O REAJUSTE DE
VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOCAIS A ÍNDICES FEDERAIS
DE CORREÇÃO. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO QUE É DE RIGOR.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
INICIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais - 0003677-80.2025.8.16.0021 -
Cascavel - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO VANESSA VILLELA
DE BIASSIO - J. 29.09.2025)
Entretanto, bem examinados os autos, entendo ser caso de
distinguishing. Explico.
Em sede de inicial, a autora afirma ser professora contratada em
regime temporário, com jornada de 10 horas semanais, o se depreende de suas
folhas de pagamento, e afirma que percebia vencimento inferior ao salário mínimo
nacional.
Analisadas suas fichas financeiras (evento 1.5), verifico que não
recebeu valor proporcionalmente inferior ao salário mínimo nacional, nem
inferior ao piso nacional do magistério.
Apesar de a autora utilizar como base para comparação apenas o
salário-mínimo nacional, tenho que o presente caso comporta análise a partir do
piso nacional do magistério.
Isso porque, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar
pelo regime de repercussão geral o ARE n. 1.487.739-PE (Tema n. 1308), a Lei nº
11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, deve ser aplicada a
todos membros da classe, independentemente da natureza do vínculo firmado.
Faço, portanto, a avaliação de seus recebimentos a partir do piso
nacional do magistério:
No ano de 2021, o piso era de R$ 2.886,24 (dois mil, oitocentos e
oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), e consta da ficha financeira
que a autora percebeu, de junho em diante do mesmo ano, o valor de R$ 722,04.
Sabendo que o piso nacional mencionado só era devido para servidores
com carga horária semanal de 40h, verifico que, proporcionalmente, o valor
devido para 10h seria de R$ 721,56 (R$ 2.886,24/4 = R$ 721,56), representando um
quarto da carga horária semanal cheia.
Assim, entendo que, para 2021, a autora percebeu rendimento
compatível com o piso nacional do magistério.
O mesmo ocorreu para 2022, ano em que o piso era de R$ 3.845,63.
Durante o período, a autora recebeu R$ 975,83 mensais, com exceção de fevereiro,
quando teve carga horária ainda mais reduzida.
Com a aplicação do mesmo cálculo, tenho que o valor mínimo
proporcionalmente devido para a jornada de 10h semanais seria de R$ 961,40 (R$
3.845,63/4 = R$ 961,40). Desse modo, o pagamento realizado pela parte ré
respeitou o limite mínimo.
Sendo assim, indevidas as diferenças entre o salário pago e o piso
nacional, proporcionalmente ao regime de 10 horas semanais.
4. Do exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao
recurso, mantendo a sentença em seus próprios termos.
Por fim, desprovido o recurso, pagará a parte recorrente as custas
processuais e os honorários advocatícios, ora arbitrados em 15% do valor
atualizado da causa. Caso da incidência desse percentual resulte a fixação da
verba honorária em quantia inferior a R$ 300,00, fica assegurado ao(à) advogado
(a) da parte recorrida o recebimento desse último valor, na forma do art. 85, §
8º, do CPC.
A exigibilidade dessas verbas ficará condicionada ao disposto no §
3º do art. 98 do CPC, haja vista a gratuidade judicial ora deferida.
Ante o exposto, esta 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de GABRIELI
MAROSO DOS SANTOS, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos
exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Gisele Lara
Ribeiro, com voto, e dele participaram os Juízes Marcos José Vieira (relator) e
Haroldo Demarchi Mendes.
16 de setembro de 2026
Marcos José Vieira
Juiz relator