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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0022362-93.2015.8.16.0019
Recurso: 0022362-93.2015.8.16.0019
Classe Processual: Recurso Inominado
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Recorrente(s): Julio Cesar Bruneto Rosa
Recorrido(s): HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ESPERA POR TEMPO EXCESSIVO EM FILA DE BANCO (MAIS DE
UMA HORA). DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL
CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. ATUAL INTERPRETAÇÃO
MAJORITÁRIA DESTE COLEGIADO SOBRE O ENUNCIADO 2.7 DAS
TRR/PR. DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 568 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENUNCIADO 103 DO FONAJE. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA.
Em que pese o convencimento diverso deste Magistrado, mas se
adequando ao entendimento majoritário desta Corte e também em
consonância com o entendimento do STJ, e ainda, pautando-me nos
princípios orientadores do Direito do Consumidor, curvo-me ao
entendimento exarado e passo a assim decidir:
1. A responsabilidade civil do banco decorrente do tempo de espera
excessivo em fila de banco é “ ”, conforme restou consolidadoin re ipsa
junto às Turmas Recursais do Paraná, com a edição do Enunciado nº 2.7:
“Fila de banco – dano moral: A espera em fila de agência bancária, em
tempo excessivo, caracteriza falha na prestação de serviço e enseja
”.reparação por danos morais
2. Esta Turma Recursal, revendo entendimento anterior, passou a
considerar, a partir da sessão realizada em 14/08/14, que a espera em fila
de banco, quando por tempo igual ou inferior a sessenta minutos, não
causa dano moral, configurando mero aborrecimento do cotidiano. Ou
seja, para fins de aplicação do Enunciado 2.7, considera-se tempo
excessivo aquele que ultrapassa sessenta minutos, e esse doravante é o
entendimento dominante a respeito do tema.
3. A senha contendo o horário de chegada na instituição financeira e
horário do atendimento (seq. 1.6 dos autos de origem) faz prova suficiente
do tempo de espera - - o que evidencia que houve01 hora e 07 minutos
excesso no tempo máximo para atendimento do usuário no dia dos fatos
e, via de consequência, configura a responsabilidade civil do banco.
Ainda, independentemente do tipo de operação realizada, o simples fato
de existirem outros meios para prestação do serviço não elide o direito de
comparecimento à agência física e ser atendido perante o caixa, de forma
que o não-uso de meios alternativos não é capaz de elidir a
responsabilidade do banco.
4. O indenizatório deve representar para a vítima uma satisfaçãoquantum
capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido, de modo que
não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza
impacto bastante ao causador do mal a fim de dissuadi-lo de nova
infração. Nesses termos, o valor da indenização por danos morais deve
ser majorado para , em obediência aosR$ 2.000,00 (dois mil reais)
critérios de proporcionalidade e razoabilidade, em consonância com os
parâmetros adotados por este Colegiado em casos análogos.
.RECURSO PROVIDO

I. Relatório.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.

II. Fundamentação.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.
O presente recurso comporta decisão monocrática, haja vista se tratar de matéria
pacífica na jurisprudência dos Tribunais e desta Turma Recursal (Súmula 568 do STJ e
).Enunciado 103 do FONAJE
No mérito, o recurso interposto merece provimento, conforme fundamentação constante
na ementa.

III. Dispositivo.
Diante do exposto, de acordo com a Súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao
recurso, para o fim de majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois
mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta decisão, e acrescidos de juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da atual redação do
Enunciado 12.13-B das Turmas Recursais do Paraná.
Tendo em vista o êxito recursal do recorrente, não há que se falar em pagamento de
honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Custas devidas conforme art.
4° da Lei 18.413/2014 e art. 18 da IN 01/2015 do CSJE.
A exigibilidade das verbas sucumbenciais e das custas fica condicionada ao disposto no
artigo 98, § 3º do NCPC, uma vez que o recorrente é beneficiário da assistência judiciária
gratuita.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data constante no sistema.

MARCELO DE RESENDE CASTANHO
Juiz Relator