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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0006152-27.2025.8.16.0112
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Patrícia Di Fuccio Lages de Lima
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Comarca: Marechal Cândido Rondon
Data do Julgamento: Tue Nov 10 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Nov 10 00:00:00 BRT 2026

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA DA PARTE RÉ. EFEITOS RELATIVOS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL QUANTO À ORIGEM E À EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROTESTO GENÉRICO PELA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO POSSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.