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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Embargos de Declaração Cível n° 0001046-79.2026.8.16.0070 ED
Juizado Especial Cível de Cidade Gaúcha
Embargante(s): ALLIANZ SEGUROS S/A
Embargado(s): JOÃO THIAGO DOS SANTOS
Relator: Douglas Marcel Peres

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL
RECONHECIDA NOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR.
RECURSO PREJUDICADO.
Relatório dispensado nos termos do Enunciado 92 do Fonaje.
Reconhecida a nulidade processuais nos embargos declaratórios opostos pelo autor e
declarada a nulidade do julgamento, os presentes embargos de declaração encontram-se com
o objeto esvaziado, retornando o feito à fase recursal.
Assim, voto por julgar prejudicado o recurso.
Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos
votos, em relação ao recurso de ALLIANZ SEGUROS S/A, julgar pelo(a) Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Vanessa Bassani, com voto, e dele participaram os
Juízes Douglas Marcel Peres (relator) e Jaime Souza Pinto Sampaio.

28 de agosto de 2026

Douglas Marcel Peres
Relator