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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0006067-41.2025.8.16.0112
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Melissa de Azevedo Olivas
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Comarca: Marechal Cândido Rondon
Data do Julgamento: Mon Nov 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE SEGURANÇA DO JUÍZO. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO INCIDENTAL. NULIDADE RECONHECIDA “EX OFFICIO”. PRECEDENTES. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SE OPORTUNIZE O CAUCIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso prejudicado.