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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DA BIOMETRIA FACIAL. ÔNUS DO FORNECEDOR. NULIDADE CONTRATUAL MANTIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL E DE DESCONTO SOBRE VERBA ALIMENTAR/PREVIDENCIÁRIA COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recursos inominados interpostos contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a nulidade do contrato de refinanciamento nº 1516379128, condenar o réu a restituir em dobro os valores comprovadamente descontados no curso do processo até o trânsito em julgado, e julgar improcedente o pedido de danos morais; e, ainda, julgou procedente o pedido contraposto do réu, condenando o autor a devolver o valor de R$ 353,77 recebido a título de "troco" da operação anulada.2. O Banco Agibank S.A. recorre sustentando a validade da contratação eletrônica do refinanciamento, formalizada por biometria facial, e pugnando pela reforma da sentença para reconhecer a legitimidade dos descontos ou, subsidiariamente, para afastar a restituição em dobro. O autor recorre pretendendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a reforma da sentença para reconhecer e indenizar o dano moral alegado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há três questões em discussão: (i) saber se a contratação eletrônica do refinanciamento nº 1516379128, formalizada por biometria facial segundo alega o banco recorrente, restou comprovada nos autos, e qual a forma de restituição cabível; (ii) saber se estão presentes os elementos caracterizadores do dano moral indenizável; e (iii) saber se estão preenchidos os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça ao autor recorrente.III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, invertido o ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente, cabe ao fornecedor comprovar, de forma técnica e inequívoca, a autoria e a integridade da manifestação de vontade externada em ambiente digital, não bastando a mera menção, no corpo do instrumento contratual, à existência de assinatura eletrônica por biometria facial, desacompanhada de qualquer elemento técnico de suporte (art. 373, II, CPC). 5. A simples referência, no instrumento contratual, à assinatura eletrônica por biometria facial não basta para comprovar a regularidade da contratação, quando desacompanhada de elementos técnicos mínimos de suporte, tais como trilha auditável da operação, logs de acesso, IP, dispositivo utilizado, hash de validação, registro da captura biométrica, relatório de comparação facial, comprovante de envio e validação de token/SMS ou relatório da plataforma responsável pela assinatura eletrônica.6. O recebimento, pelo consumidor, de valor transferido a título de "troco" da operação questionada não convalida a contratação impugnada, tratando-se de fato jurídico distinto: a nulidade do negócio jurídico por ausência de prova da manifestação de vontade e o dever de restituir o proveito econômico efetivamente recebido, por vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884, CC), são consequências compatíveis e cumulativas, sem incoerência lógica. 7. Também não merece reforma a sentença quanto à forma da restituição. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EAREsp 676.608/RS, firmou o entendimento de que a repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC independe da demonstração de má-fé, sendo cabível quando a cobrança indevida contrariar a boa-fé objetiva, salvo engano justificável. No caso, o contrato impugnado é datado de 23/07/2024 e, portanto, é posterior ao marco temporal da modulação dos efeitos do precedente, fixado a partir da publicação do acórdão em 30/03/2021. 7. O dano moral, em hipóteses de desconto indevido ou de contratação bancária não reconhecida, não se presume (não é in re ipsa), exigindo a comprovação de circunstância concreta que extrapole o mero dissabor ou aborrecimento cotidiano, tal como a comprovação de desconto de valor expressivo sobre verba de natureza alimentar ou previdenciária, capaz de comprometer a subsistência do consumidor, ou outra repercussão relevante na esfera extrapatrimonial — o que não restou demonstrado nos autos. IV. DISPOSITIVO 9. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
(TJPR - 3ª Turma Recursal - 0008844-09.2025.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS LETÍCIA ZÉTOLA PORTES - J. 16.11.2026)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0008844-09.2025.8.16.0044 Recurso Inominado Cível n° 0008844-09.2025.8.16.0044 RecInoL Juizado Especial Cível de Apucarana Recorrente(s): PAULO RICARDO MARTINS VITTO e BANCO AGIBANK S.A Recorrido(s): PAULO RICARDO MARTINS VITTO e BANCO AGIBANK S.A Relator: Letícia Zétola Portes RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DA BIOMETRIA FACIAL. ÔNUS DO FORNECEDOR. NULIDADE CONTRATUAL MANTIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL E DE DESCONTO SOBRE VERBA ALIMENTAR/PREVIDENCIÁRIA COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recursos inominados interpostos contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a nulidade do contrato de refinanciamento nº 1516379128, condenar o réu a restituir em dobro os valores comprovadamente descontados no curso do processo até o trânsito em julgado, e julgar improcedente o pedido de danos morais; e, ainda, julgou procedente o pedido contraposto do réu, condenando o autor a devolver o valor de R$ 353,77 recebido a título de "troco" da operação anulada. 2. O Banco Agibank S.A. recorre sustentando a validade da contratação eletrônica do refinanciamento, formalizada por biometria facial, e pugnando pela reforma da sentença para reconhecer a legitimidade dos descontos ou, subsidiariamente, para afastar a restituição em dobro. O autor recorre pretendendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a reforma da sentença para reconhecer e indenizar o dano moral alegado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há três questões em discussão: (i) saber se a contratação eletrônica do refinanciamento nº 1516379128, formalizada por biometria facial segundo alega o banco recorrente, restou comprovada nos autos, e qual a forma de restituição cabível; (ii) saber se estão presentes os elementos caracterizadores do dano moral indenizável; e (iii) saber se estão preenchidos os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça ao autor recorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, invertido o ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente, cabe ao fornecedor comprovar, de forma técnica e inequívoca, a autoria e a integridade da manifestação de vontade externada em ambiente digital, não bastando a mera menção, no corpo do instrumento contratual, à existência de assinatura eletrônica por biometria facial, desacompanhada de qualquer elemento técnico de suporte (art. 373, II, CPC). 5. A simples referência, no instrumento contratual, à assinatura eletrônica por biometria facial não basta para comprovar a regularidade da contratação, quando desacompanhada de elementos técnicos mínimos de suporte, tais como trilha auditável da operação, logs de acesso, IP, dispositivo utilizado, hash de validação, registro da captura biométrica, relatório de comparação facial, comprovante de envio e validação de token /SMS ou relatório da plataforma responsável pela assinatura eletrônica. 6. O recebimento, pelo consumidor, de valor transferido a título de "troco" da operação questionada não convalida a contratação impugnada, tratando-se de fato jurídico distinto: a nulidade do negócio jurídico por ausência de prova da manifestação de vontade e o dever de restituir o proveito econômico efetivamente recebido, por vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884, CC), são consequências compatíveis e cumulativas, sem incoerência lógica. 7. Também não merece reforma a sentença quanto à forma da restituição. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EAREsp 676.608/RS, firmou o entendimento de que a repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC independe da demonstração de má-fé, sendo cabível quando a cobrança indevida contrariar a boa-fé objetiva, salvo engano justificável. No caso, o contrato impugnado é datado de 23/07 /2024 e, portanto, é posterior ao marco temporal da modulação dos efeitos do precedente, fixado a partir da publicação do acórdão em 30/03/2021. 7. O dano moral, em hipóteses de desconto indevido ou de contratação bancária não reconhecida, não se presume (não é in re ipsa), exigindo a comprovação de circunstância concreta que extrapole o mero dissabor ou aborrecimento cotidiano, tal como a comprovação de desconto de valor expressivo sobre verba de natureza alimentar ou previdenciária, capaz de comprometer a subsistência do consumidor, ou outra repercussão relevante na esfera extrapatrimonial — o que não restou demonstrado nos autos. IV. DISPOSITIVO 9. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 1. RELATÓRIO Dispensado, em consonância com o art. 46 da Lei Federal nº 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE. 2. VOTO Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade recursal, conheço os recursos. Confirmo, os benefícios da assistência judiciária gratuita ao recorrente/reclamante. No mérito, verifica-se que a sentença de origem não merece reforma, devendo ser mantida em sua integralidade com base nos seus próprios fundamentos. Acrescenta-se, ademais, a fundamentação a seguir. De início, registra-se que a controvérsia decorre de relação de consumo, pois envolve contrato bancário firmado entre instituição financeira fornecedora de serviços e consumidor destinatário final, incidindo as normas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à inversão do ônus da prova já deferida em favor da parte autora. No caso, embora o contrato de refinanciamento nº 1516379128 contenha indicação de assinatura eletrônica por SMS com biometria facial em 23/07/2024, o banco não apresentou elementos técnicos mínimos que permitissem verificar a autenticidade e a integridade da contratação, como trilha auditável da operação, logs de acesso, hash de validação, registro da captura biométrica ou comprovação de envio e uso de token. Portanto, ausente prova técnica idônea da autoria e da integridade da manifestação de vontade atribuída ao consumidor, não houve comprovação válida da contratação do refinanciamento impugnado, ônus que competia à instituição financeira. Não prospera, ademais, a alegação de incoerência lógica da sentença por ter reconhecido a nulidade do contrato e, simultaneamente, determinado a devolução do valor de R$ 353,77 recebido pelo autor a título de "troco". Tratam-se de institutos jurídicos distintos: a nulidade do negócio jurídico, por ausência de prova da autoria da contratação, não se confunde com o dever de restituir o proveito econômico efetivamente ingressado no patrimônio do consumidor, que decorre da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884, CC), independentemente da validade do contrato que lhe deu origem — foi exatamente essa a solução conferida pela sentença ao acolher o pedido contraposto do banco, preservando o equilíbrio entre as partes. Mantém-se, com efeito, a declaração de nulidade do contrato nº 1516379128 e a inexigibilidade das cobranças dele decorrentes. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO. ASSINATURA DIGITAL ATRAVÉS DO “MOBILE BANK”. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE RASTREABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO GENÉRICA DO FLUXO DE CONTRATAÇÃO QUE NÃO VINCULA A AUTORA AO CONTRATO EM QUESTÃO. RECLAMADO QUE NÃO COMPROVOU A CIÊNCIA DA AUTORA AOS TERMOS DE CONTRATAÇÃO. NULIDADE DOS EMPRÉSTIMOS COM A DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE LASTRO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCONTOS QUE NÃO PREJUDICARAM A SUBSISTÊNCIA. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0006627-94.2025.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 01.06.2026) Também não merece reforma a sentença quanto à restituição em dobro. Nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC e da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 676.608/RS, a devolução em dobro prescinde da comprovação de má-fé, bastando a cobrança indevida contrária à boa-fé objetiva; além disso, o contrato impugnado é de 23/07/2024, posterior à modulação fixada a partir de 30/03/2021, de modo que não há óbice temporal à incidência do entendimento. Por fim, não merece reforma a sentença também quanto ao afastamento da indenização por danos morais. O dano moral, em hipóteses de descontos indevidos ou de contratação bancária não reconhecida, não se presume de forma automática (não constitui dano in re ipsa), exigindo a demonstração de circunstância concreta que extrapole o mero dissabor ou aborrecimento inerente ao cotidiano. No caso dos autos, o autor não comprovou qualquer abalo extrapatrimonial concreto: não há, na petição inicial, na impugnação à contestação ou no recurso inominado, descrição de repercussão específica na honra, na imagem ou na rotina do recorrente, tampouco notícia de negativação de seu nome ou de outra circunstância agravante — limitando-se as peças a alegações genéricas de "grande inconformismo" e de tentativa administrativa infrutífera de solução. Tampouco há, nos autos, comprovação de desconto de valor certo e determinado incidente sobre verba de natureza alimentar ou previdenciária que pudesse, por sua expressividade ou reiteração comprovada, justificar o reconhecimento do dano moral por comprometimento da subsistência do consumidor: como já assinalado na própria fundamentação da sentença mantida, o único extrato bancário juntado pelo autor (mov. 1.12) não corresponde ao contrato declarado nulo, e nenhum outro documento contemporâneo aos fatos comprova o valor, a periodicidade ou a extensão dos descontos alegados sobre o benefício previdenciário do recorrente. Sem a comprovação do abalo extrapatrimonial e sem a comprovação de desconto sobre verba alimentar/previdenciária em montante certo, não há como se reconhecer configurado o dano moral indenizável, subsistindo hígida, também nesse ponto, a fundamentação da sentença recorrida. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, VOTO no sentido de CONHECER de ambos os recursos inominados e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Condeno o Banco Agibank S.A., recorrente vencido, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95. Condeno o autor, recorrente vencido, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95, observado o art. 98, §3º, CPC. Alerto as partes de que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Este é o voto que proponho. Ante o exposto, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por maioria dos votos, em relação ao recurso de PAULO RICARDO MARTINS VITTO, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, em relação ao recurso de BANCO AGIBANK S.A, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Juan Daniel Pereira Sobreiro, sem voto, e dele participaram os Juízes Letícia Zétola Portes (relator), Tiago Gagliano Pinto Alberto e Fernando Swain Ganem (voto vencido). 13 de novembro de 2026 Letícia Zétola Portes Juiz (a) relator (a)
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