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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002380-40.2025.8.16.0182
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vanessa de Souza Camargo
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Nov 10 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 11 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DE ACOMODAÇÃO DE ENFERMARIA PARA APARTAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA NO PROCESSAMENTO. GESTANTE. IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS OPERADORAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. MATÉRIA NÃO CONCEDIDA EM SENTENÇA. OFENSA À DIALETICIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. DESPESAS DECORRENTES DA INADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONDENAÇÃO MATERIAL MANTIDA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MATERIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEMORA PROLONGADA NA ALTERAÇÃO DO PLANO. INSEGURANÇA QUANTO À COBERTURA DO PARTO. CONDIÇÃO DE ESPECIAL VULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA GESTANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DAS OPERADORAS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.