SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0027829-63.2026.8.16.0182
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Letícia Zétola Portes
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Nov 16 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 16 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TURISMO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E ERRO DE PREMISSA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU FALHA NA EXECUÇÃO GLOBAL DOS SERVIÇOS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DANOS, ÀS ACOMODAÇÕES E AOS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE ENSEJAR MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A VALORAÇÃO DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.