SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0028024-48.2026.8.16.0182
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernanda Bernert Michielin
Juíza de Direito Substituto
Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Nov 10 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 11 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. TRANSPORTE AÉREO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1.417 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SUSPENSÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA TEMÁTICA. ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO DE VOO ATRIBUÍDO À IMPEDIMENTOS OPERACIONAIS. SITUAÇÃO CRIADA POR CONTROLADORES DE VOO PARA ORDENAÇÃO DE INTENSO TRÁFEGO AÉREO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA ANÁLISE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. QUESTÃO ABRANGIDA PELA DELIMITAÇÃO REALIZADA PELO STF. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO ATÉ DEFINIÇÃO DO TEMA REPETITIVO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.