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Processo:

Apelação Cível nº 0001387-15.2017.8.16.0105
Vara Cível da Comarca de Loanda
Apelante: Valdir Coronado
Apelados: Luiz Carlos Coronado, Vanderlei Coronado e André Coronado
Relator: Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO FORMULADA POR
HERDEIRO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. INDEFERIMENTO
DA PETIÇÃO INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
NÃO CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE O CONDÔMINO VIR A
USUCAPIR IMÓVEL OBJETO DA HERANÇA SE COMPROVAR
EXERCÍCIO DE POSSE EXCLUSIVA DURANTE O LAPSO
TEMPORAL LEGALMENTE EXIGIDO. FATO QUE DEVERÁ
SER OBJETO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA
CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.
- Em que pese a indivisibilidade do acervo hereditário, com a
formação de condomínio “pro indiviso” dos bens da herança,
excepcionalmente, pode-se admitir que um herdeiro venha a usucapir
um imóvel objeto de herança, em detrimento dos demais, quando
demonstrar o exercício de posse em nome próprio e com caráter de
exclusividade durante o lapso temporal legalmente previsto.
- No presente caso, o autor alega que, após o falecimento de sua
genitora, passou a exercer posse exclusiva tanto sobre sua quota
parte do imóvel objeto da herança, quanto sobre aquela pertencente
aos demais herdeiros, o que deverá ser averiguado quando da
instrução probatória, não sendo possível deliberar, neste momento,
acerca da adequação da via eleita.
Apelação Cível nº 0001387-15.2017.8.16.0105

Recurso provido.
VISTOS, etc.
I – RELATÓRIO:
Valdir Coronado apela da sentença de mov. 9.1, em que, nos autos nº
0001387-15.2017.8.16.0105, de ação de usucapião extraordinário, ajuizada em desfavor de
Luiz Carlos Coronado, Vanderlei Coronado e André Coronado, foi indeferida a petição inicial
e julgado extinto o feito, sem resolução de mérito, por entender que “o instrumento
processual apto à posse do imóvel não é a ação de usucapião extraordinária, mas a ação de
inventário, meio pelo qual o requerente solicitaria a partilha e anuência dos demais
herdeiros para o imóvel adquirido por sua genitora, tornando-se desta maneira o único
proprietário do imóvel”.
Ante a sucumbência, o autor foi condenado ao pagamento das custas
processuais, não tendo sido fixados honorários advocatícios.
Inconformado, relata o apelante que a magistrada entendeu que não
teria decorrido o lapso temporal entre a data em que a sua genitora adquiriu o imóvel (1991) e
aquela em que veio a óbito (1993). E, ainda, que, com o falecimento da autora da herança, os
herdeiros adquiriram a posse direta do imóvel, de modo que a providência jurídica adequada a
ser manejada seria a ação de inventário.
Contudo, sustenta que, “ainda que entre a aquisição do imóvel pela
genitora e o seu falecimento tenham decorrido apenas 02 (dois) anos, em última hipótese,
abre-se um novo prazo para a contagem do lapso temporal, independentemente da abertura
ou não de inventário”.
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Defende que, após o falecimento de sua mãe, permaneceu utilizando o
imóvel como se dono fosse e pagando os respectivos impostos pelo lapso temporal legalmente
exigido legalmente, de modo que faz jus ao direito reivindicado.
Ressalta que seus irmãos/condôminos e os vizinhos lindeiros serão
citados e poderão exercer de forma ampla o contraditório, “tudo na maior transparência,
objetivando a busca da verdade real”.
Argumenta que o princípio da saisine não interrompe a contagem do
tempo para aquisição do direito de usucapir, “mas apenas estabelece que, com o falecimento,
os herdeiros adquirem a posse indireta dos bens deixados por ‘causa mortis’”.
Nesse contexto, assevera que, no caso em tela, os demais herdeiros
nunca tiveram a posse do bem em questão e, portanto, só houve uma transmissão de fato do
imóvel, e não de direito, abrindo-se um novo prazo para a contagem do lapso temporal.
Aponta que a Apelação Cível nº 1.229.487-4 não pode ser utilizada
como paradigma, uma vez que naquele caso os herdeiros estavam utilizando da medida
judicial para atingir objetivos escusos e havia um processo de inventário em andamento.
Com base nesses fundamentos, ambiciona o provimento ao recurso,
com a reforma da sentença, a fim de que seja dado regular andamento ao feito até seus
ulteriores termos.
II – VOTO
Insurge-se o autor/apelante contra a sentença que indeferiu a petição
inicial, julgando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, por entender pela inadequação da
via eleita.
Pois bem.
O artigo 1.791 do Código Civil estabelece que, pelo princípio da
saisine, consagrado no artigo 1.784 do mesmo diploma legal, aberta a sucessão, a propriedade
Apelação Cível nº 0001387-15.2017.8.16.0105

e posse se transferem aos herdeiros como um todo indivisível até a partilha, de modo que os
herdeiros passam a exercer a composse dos bens deixados pelo de cujus.
Desse modo, via de regra, por força dessa indivisibilidade do acervo
hereditário, com a formação de condomínio pro indiviso dos bens da herança, todos os
herdeiros têm posse comum sobre a totalidade dos bens (a denominada composse) até que
seja feita a partilha.
Entretanto, excepcionalmente, pode-se admitir que um herdeiro venha a
usucapir um imóvel objeto de herança, em detrimento dos demais, quando demonstrar o
exercício de posse em nome próprio e com caráter de exclusividade durante o lapso temporal
legalmente previsto.
Como bem pontuou o Desembargador Espedito Reis do Amaral,
quando do julgamento da Apelação Cível nº 1.564.338-4, “para que o condômino possa
usucapir, em primeiro lugar, é necessário que essa característica não mais subsista, ou seja,
não pode se verificar a prática de atos em nome da coletividade”. E, “em segundo lugar, é
necessário que, apesar de o condomínio continuar a existir no mundo do ‘dever ser’, no
mundo do ‘ser’ ele não mais subsista, ou seja, na prática, a propriedade é exercida com
caráter de exclusividade, como se inexistisse condomínio”.
Confira-se a ementa do julgado acima mencionado:
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIA.INDEFERIMENTO DA INICIAL. SUCESSÃO.
CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS. POSSIBILIDADE DE
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE. LEGITIMIDADE DO
HERDEIRO PARA AJUIZAR AÇÃO DE USUCAPIÃO, CASO EXERÇA
POSSE EXCLUSIVA SOBRE ÁREA CERTA E DELIMITADA.
NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA SE AFERIR OS
FATOS ALEGADOS.SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.”
(TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1564338-4 - Foz do Iguaçu - Rel.: Espedito Reis
do Amaral - Unânime - J. 22.02.2017) – destacamos.
Tal hipótese se amolda ao presente caso.
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Isso porque, no caso em tela, o autor/apelante alega que, após o
falecimento de sua mãe, passou a exercer posse exclusiva tanto sobre a sua quota parte do
imóvel objeto da herança, quanto sobre aquelas pertencentes aos demais herdeiros/apelados, o
que deverá ser averiguado quando da instrução probatória, não sendo possível deliberar, neste
momento, acerca da adequação da via eleita.
Veja-se que o fato de a genitora do requerente/recorrente ter adquirido
o imóvel no ano de 1991 e ter vindo a óbito em 1993 é totalmente desinfluente para o deslinde
do feito, eis que, repise-se, o lapso temporal considerado pelo autor/apelante é posterior ao
óbito de sua mãe.
Assim, diferentemente do que entendeu a magistrada, tem-se que “a
existência de condomínio, por si só, não inviabiliza a aquisição da propriedade por
usucapião” (Apelação Cível nº 1.564.338-4, Des. Espedito Reis do Amaral).
Inclusive, convém mencionar que a Apelação Cível nº 1.470.980-3,
cuja ementa restou colacionada no corpo da sentença, em nada se assemelha ao que se discute
aqui, eis que naquela hipótese o autor ajuizou a ação de usucapião em desfavor de sua mãe,
legítima proprietária, com quem residia, de modo que não restou comprovado o exercício da
posse com ânimo de dono. E, ainda, a genitora do requerente veio a óbito no curso da
demanda, razão pela qual restou consignado no acórdão que bens da autora da herança
passaram aos herdeiros como um todo indivisível, devendo, pois, serem objeto de inventário e
partilha.
Forçoso reconhecer, portanto, o interesse de agir do
requerente/recorrente para ajuizamento da presente usucapião, devendo os autos serem
baixados ao juízo de origem, para regular prosseguimento, a fim de que se possa aferir, em
instrução probatória, os fatos arguidos na inicial.
Destarte, dou provimento ao recurso de apelação interposto por
Valdir Coronado, para cassar a sentença e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem
para regular prosseguimento.
Apelação Cível nº 0001387-15.2017.8.16.0105

III - DECISÃO:
Acordam os integrantes do 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator.
Participaram do julgamento os Desembargadores Marcelo Gobbo Dalla
Dea e Espedito Reis do Amaral.
Curitiba, 13 de junho de 2018

Péricles Bellusci de Batista Pereira
Desembargador Relator