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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão proferido por esta 20ª Câmara Cível no mov. 35.1 dos autos de Apelação Cível nº 0024013-76.2023.8.16.0021 Ap, recurso interposto pelo autor/Apelante, ora Embargante, contra a sentença que julgou extinto o processo da origem pela prescrição, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E COBRANÇA. PLEITO FUNDADO EM AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E AÇÕES SOCIETÁRIAS, QUANTO ÀS DIFERENÇAS DE AÇÕES A SEREM SUBSCRITAS E EMITIDAS E ALEGADAS PERDAS E DANOS. DOBRA ACIONÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. REJEIÇÃO. EMISSÃO DAS AÇÕES EM 25/06/1993. PRAZO PRESCRICIONAL GERAL IMPLEMENTADO. ARTIGO 2.028 DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. TEMA REPETITIVO Nº 44 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANTERIOR AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO TINHA COMO INTERROMPER A PRESCRIÇÃO, EIS QUE PROPOSTA EM 11/03/2014, QUANDO JÁ PRESCRITA A PRETENSÃO. AÇÃO SUB JUDICE AJUIZADA EM 17/07/2023. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Embargante alega, em síntese, que: a) a decisão embargada apresenta omissão ao não enfrentar argumentos essenciais sobre a tese de ausência de prescrição, conforme previsto no inciso II do artigo 1.022 do Código de Processo Civil; b) a prescrição deve ser diferenciada entre as parcelas vencidas e o fundo de direito, especialmente em relações de trato sucessivo, como no presente caso, onde o contrato de participação financeira gera efeitos contínuos e permanentes; c) a Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a prescrição atinge apenas as prestações vencidas há mais de cinco anos, não extinguindo o fundo de direito, o que deve ser aplicado ao presente caso, inclusive observando o Tema Repetitivo nº 44 da mesma Corte; d) a decisão embargada também omite-se quanto ao efeito interruptivo da ação de exibição de documentos, além de não considerar a suspensão do prazo prescricional em razão da recuperação judicial da ré, conforme artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005; e) requer expressamente o pronunciamento sobre os dispositivos legais pertinentes para fins de pré-questionamento, incluindo o artigo 189 do Código Civil, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil e a Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça. Com base em tais argumentos, pugna o provimento do recurso para: i) sanar as omissões indicadas; ii) alternativamente, que haja manifestação expressa sobre os pontos indicados para fins de pré-questionamento. Intimadas, a ré/Embargada OI S.A. - Em Recuperação Judicial apresentou contrarrazões, alegando que não cabe provimento do recurso integrativo (mov. 14.1), enquanto a 14 Brasil Telecom Celular S/A deixou transcorrer o prazo in albis (movs. 17.0 e 18.0). Retornaram os autos conclusos para julgamento, na sequência, em 12/08/2025 (mov. 19.0). É o relatório.
Presentes os requisitos legais, mormente o da tempestividade, conhece-se destes Embargos de Declaração. Da análise dos autos constata-se que não prospera a pretensão do Embargante, pois inexiste omissão na análise das razões recursais da Apelação, tampouco obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, ou mesmo inobservância a teses firmadas em casos repetitivos ou vício de fundamentação, pressupostos recursais exigidos nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O julgado, proferido à unanimidade pelo Colegiado, tratou de examinar detidamente as provas documentais apresentadas nos autos, notavelmente sobre a prescrição do direito à complementação das ações emitidas a menor pelas empresas de telefonia demandadas, ora Embargadas, observado o Tema Repetitivo nº 44 do Superior Tribunal de Justiça.Repitam-se os fundamentos utilizados no decisum (omitidas as citações jurisprudenciais e da sentença da origem): “(...) Sobre tal matéria, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, firmou o entendimento de que “a prescrição incidente nas ações que visem à subscrição complementar de ações rege-se pelo prazo vintenário ou decenário, conforme as regras do anterior ou do atual Código Civil” (Tema nº 44). Veja-se a ementa do leading case (destacou-se): (...) Ainda, a regra de transição do atual Código Civil para a contagem da prescrição prevê expressamente: Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
Assim, considerando a entrada em vigor do Código em 11/01/2003, com relação às ações emitidas até 10/01/1993, o prazo prescricional será o vintenário, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916. E quanto à emissão de ações ocorrida a partir de 11/01/1993, incidirá o prazo decenal, conforme previsão do artigo 205 cumulado com o artigo 2.028 (regra de transição), ambos do Código Civil de 2002.
Com relação ao termo inicial do prazo prescricional, também restou decidido pela Egrégia Corte Superior que o cômputo do prazo deve se iniciar na data em que teria ocorrido a subscrição deficitária das ações, qual seja, a data em que as ações foram emitidas a menor pela(s) empresa(s) de telefonia, conforme inteligência do artigo 189 do Código Civil de 2002: (...) No presente caso, segundo documentos da anterior ação de exibição, trazidos com a contestação da ré OI S/A e não impugnados, o contrato de cessão de participação financeira com cessão de direitos das ações ao Banco Sul América S/A, do qual o autor/Apelante é promitente-assinante são relativos às ações da BRASIL TELECOM S/A emitidas em 25/06/1993 (movs. 46.3 e 46.4/origem), de forma que o prazo para ajuizamento da demanda relativa à “dobra acionária” é o decenal, tendo findado em 25/06/2003.
Na impugnação de mov. 50.1/origem, por sinal, o autor/Apelante reitera e confirma que “adquiriu linha telefônica na década de 90 e, por conseguinte, ações da Ré”, além de não refutar a existência da cessão dos direitos inerentes ao contrato de participação financeira ao Banco Sul América S/A.
Seja como for e ainda que se levasse em conta o prazo prescricional vintenário do Código Civil revogado, igualmente teria acontecido a prescrição, nesse caso em 25/06/2013, ou seja, antes do ajuizamento da Ação de Exibição de Documentos em 11/03/2014 e que tramitou nos Autos nº 007120- 25.2014.8.16.0021 e da qual o autor/Apelante foi um dos proponentes, visto que não é possível interromper um prazo que já esteja exaurido.
Como bem decidido pelo Juízo a quo, a presente Ação de Indenização e Cobrança foi ajuizada em 17 /07/2023 (mov. 1.1/origem), de modo que a pretensão do autor/Apelante está inegavelmente fulminada pela prescrição, de forma que a sentença deve ser mantida, restando prejudicados os demais pedidos que dependiam da superação desse óbice para sua análise. (...)” Quanto à alegada omissão com relação à aplicação da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, resta observar que esta refere-se à prescrição das parcelas vencidas de relações de trato sucessivo que tenham a Fazenda Pública no polo passivo, o que não tem relação com o caso tratado nos autos, relativo ao direito de “dobra acionária” das ações da empresa BRASIL TELECOM S/A, emitidas em 25/06/1993. Ainda, quanto à aventada omissão relativa ao processamento da recuperação judicial da ré, conforme artigo 6º, §4º, da Lei nº 11.101/2005, basta observar que a prescrição da pretensão do autor/Embargante é anterior à declaração de recuperação judicial do Grupo OI, objeto dos Autos nº 0203711-65.2016.8.19.0001, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, bem como à própria ação de exibição de documentos, ajuizada apenas em 11/03/2014, o que impede, como visto, a interrupção ou suspensão de um prazo prescricional já exaurido. Destarte, foram explicadas, e bem explicadas, de forma expressa no Acórdão, sem omissão alguma, as razões pelas quais se reconheceu ser devida a manutenção da sentença que pronunciou a prescrição da pretensão do autor/Embargante. Além disso, a afirmação (genérica) de que não teria sido respeitado o artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil, não tem qualquer sustento, tendo em vista a clara indicação dos motivos de fato e de direito para fundamentar o julgamento Colegiado, bem como sua adequação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Revisora. Enfim, sobre a alegada ausência de pronunciamento sobre acórdãos paradigmas do Superior Tribunal de Justiça, é de se ponderar que o órgão julgador não está obrigado a se pronunciar sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes, tampouco examinar todas as jurisprudências por elas anexadas, bastando que sustente, adequadamente, os elementos que motivaram a sua decisão, como feito no Acórdão embargado. Em apoio, os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte (sublinhou-se): “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. NA ORIGEM: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRIBUNAL MANTIDA A SENTENÇA. NESTA CORTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 36, § 2º, DA LEI N. 9.985/2000. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EIA/RIMA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. [...]. III - Ademais, conforme entendimento pacífico desta Corte, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão". A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, "sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". (EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.) IV - Quanto à matéria de fundo (ofensa aos arts. 36, caput, §3º da Lei n. 9.985/2000 e 32 do Decreto Federal n. 4.340/2002 - referentes a anulação da decisão da câmara de compensação ambiental e arts.492, 322 e 324 do CPC/2015 e 286 do CPC/73 - decisão extra-petita e formulação de pedido certo e determinado), verifica-se que a Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". [...]. VII - Agravo em recurso especial conhecido, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar provimento ao recurso especial.” (STJ, AREsp n. 1.900.583/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 21/3/2024). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO COM A SOLUÇÃO DADA AO CASO CONCRETO. INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESCOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO DECLINADA QUE LEVA À CONCLUSÃO ALBERGADA PELO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR TODAS AS TESES LEVANTADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVOS QUANTUM SATIS PARA A FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO. REQUESTIONAMENTO. MENÇÃO EXPRESSA. PRESCINDIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.I – O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já encontrou motivo quantum satis para a formação de seu livre convencimento, sedimentando o deslinde da matéria posta sob sua análise com fundamentação idônea, ainda que sucinta, mas suficiente e segura para a escorreita resolução da lide.iI – O mero inconformismo dos embargantes não autoriza a oposição dos aclaratórios, que se subsumem tão somente às hipóteses do art. 1022 do CPC, não sendo possível agasalhar nesta sede pretensão de alteração, mudança ou correção do entendimento albergado pelo Acórdão, nem tampouco sendo cabível o intuito, dissociado da pretensão de esclarecimento do que foi decidido, de aumentar ou diminuir o julgamento, não havendo, pois, como alterar, mudar ou aumentar - mesmo em razão de entendimento jurisprudencial ulterior - a conclusão albergada pelo julgamento colegiado, quando inexistentes os vícios apontados.III - Quanto ao prequestionamento, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de dispensar a menção explícita dos dispositivos impugnados, bastando que as matérias tenham sido apreciadas, ainda que de forma indireta”. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0003289-62.2023.8.16.0179 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA - J. 24.04.2024). Em verdade, das alegações trazidas nas razões recursais, verifica-se que a parte Embargante busca apenas provocar a rediscussão do mérito da lide resolvida, em razão de seu inconformismo com o julgado, o que não se admite em sede de Aclaratórios. Em apoio (destacou-se): “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DOS TERMOS DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PRESENTE VIA COM O OBJETIVO DE POSTULAR REAPRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA SOB DETERMINADO PRISMA NORMATIVO, COM BASE EM SUPOSTO VÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS”. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0001157-33.2021.8.16.0169/2 - Tibagi - Rel.: Juíza de Direito Substituto Pamela Dalle Grave Flores Paganini - J. 05.07.2023). “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. CARÁTER INFRINGENTE. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO CPC. [...] 2. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais de cabimento, ausentes in casu. 3. O inconformismo do embargante busca emprestar efeitos infringentes, manifestando nítida pretensão de rediscutir o mérito do julgado, o que é incabível nesta via recursal. [...]” (STJ, EDcl na PET nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 598.827/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/12/2016, DJe 01/02/2017). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO PADECE DE NENHUM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REVISAR O ENTENDIMENTO ADOTADO. VIA INADEQUADA. REQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS”. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0002996-46.2022.8.16.0044/1 - Apucarana - Rel.: Andrei De Oliveira Rech - J. 03.07.2023). Ademais, em notória opção legislativa de adotar a teoria do pré-questionamento implícito e ficto, e não o pré-questionamento explícito, e, muito menos, o numérico, especialmente quando não se esteja tratando de matéria constitucional (como no caso), o artigo 1.025 do Código de Processo Civil dispõe que “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Eis as razões pelas quais o voto é pelo conhecimento e rejeição destes Embargos de Declaração.
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