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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
R. Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901
Autos nº. 0009053-14.2017.8.16.0058

Recurso em Sentido Estrito n° 0009053-14.2017.8.16.0058
1ª Vara Criminal de Campo Mourão
Recorrente(s): Ivan Zeferino e Israel Nunes Bittencourt
Recorrido(s): Ministério Público do Estado do Paraná
Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto

PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO
(ART. 121, § 2.º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL).
RECURSO DA DEFESA. 1) PRELIMINARES. 1.1) NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE
AVENTADA PELO AGENTE MINISTERIAL. INOCORRÊNCIA.
1.2) DESENTRANHAMENTO DE MÍDIA JUNTADA AOS AUTOS
DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. REJEIÇÃO. ARQUIVO
CRIADO PELA VÍTIMA CONTENDO TRECHOS DE ÁUDIOS
COM AMEAÇAS SUPOSTAMENTE ENCAMINHADAS PELOS
ACUSADOS. EDIÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO MACULA A
PROVA. 2) MÉRITO. 2.1) DESPRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO
ACUSADO POR AUSÊNCIA DE DOLO INVIABILIDADE.IVAN .
EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O RÉU
AGIU COM A INTENÇÃO DE MATAR. 2.2) ALMEJADA
EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. DESACOLHIMENTO.
INDICATIVOS DE QUE OS ACUSADOS PRATICARAM O
DELITO POR MOTIVO TORPE, COM EMPREGO DE MEIO
CRUEL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A
DEFESA DO OFENDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito sob n.º
0009053-14.2017.8.16.0058, da Comarca de Campo Mourão – 1.ª Vara Criminal, em que são
recorrentes e e recorrido o ISRAEL NUNES BITTENCOURT IVAN ZEFERINO
.MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
O ofereceu denúncia contraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
e pela prática,ISRAEL NUNES BITTENCOURT, IVAN ZEFERINO LUIS ALBERTO LABES
em tese, do delito previsto no art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, do CP pelos fatos assim descritos:
“No dia 16 de julho de 2017, por volta das 23h30min, na Rua Cruzeiro do Oeste,
próximo ao número 454, Jardim Lar Paraná, no Município e Comarca de Campo Mourão-Pr, os
denunciados ISRAEL NUNES BITTENCOURT, IVAN ZEFERINO e LUÍS ALBERTO LABES,
agindo com consciência e vontade, mediante prévia divisão de tarefas, aderindo um à conduta do
outro em concurso, mataram a vítima Israel Santaella Santos, que usava o nome social Sophia,
mediante golpes de faca sobre diferentes partes do corpo, com inerente choque hemorrágico que
foi a causa de sua morte no local (boletim de ocorrência de folhas 04 e 74; certidão de óbito de
folha 11; e laudo do exame de necrópsia de folha 42).
Os denunciados foram animados por motivo torpe, uma vez que se decidiram a
matar a vítima como represália por comentários injuriosos que a vítima teria feito tempos atrás
após relacionamento amoroso com ISRAEL NUNES BITTENCOURT, enquanto este mantinha
relação amorosa com IVAN ZEFERINO, motivação a que também aderiu LUÍS ALBERTO
LABES, no contexto de amizade que detinha com os demais (relatório de investigação de
seguimento de folhas 48/54; mídia contendo áudio das ameaças realizadas contra a vítima de
folha 69; relatório final de folha 83/85; e informação de movimento nº 12.1).
O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez
que informados sobre seu paradeiro atual na cidade de Campo Mourão, os denunciados ISRAEL
NUNES BITTENCOURT, IVAN ZEFERINO e LUÍS ALBERTO LABES vieram sem aviso e em
conjunto diretamente desde seu Estado de origem (Santa Catarina) até esta localidade,
utilizando-se para tanto de um veículo camioneta de cor clara (não apreendido) de propriedade
de LUÍS ALBERTO LABES (ELOÍSA ABDUL) e que ela mesma conduzia na ocasião,
predeterminada a transportar os primeiros implicados até junto da vítima e aguardar para o
apoio na fuga depois da execução. Assim que, dirigindo-se ao lugar aonde a vítima estava junto
à via pública, LUÍS ALBERTO LABES parou o veículo e efetivamente permaneceu aguardando,
enquanto os denunciados ISRAEL NUNES BITTENCOURT e IVAN ZEFERINO desceram já
próximo da vítima portando ao menos um deles uma arma branca e vestindo um capuz (não
apreendidos), assim surpreendendo-a e diminuindo-lhe as chances de fuga ou resistência (auto
de levantamento do local de crime de folhas 18/24; mídia contendo gravação de imagens do
homicídio de folha 38; relatório de investigação de seguimento de folhas 48/54; relatório final de
folha 83/85; e informação de movimento nº 12.1).
O crime também foi praticado por meio cruel e que revelou brutalidade fora do
comum, uma vez que os dois primeiros denunciados, sempre agindo com a adesão subjetiva da
terceira, perseguiram a vítima pela via pública enquanto ela corria pedindo ajuda “pelo amor de
Deus” (declarações de testemunha à folha 16) e ao menos um deles a atacou com pelo menos 38
(trinta e oito) golpes de faca contra variadas partes do corpo da vítima, mesmo quando ela já
estava caída no solo, aumentando inutilmente seu sofrimento físico e moral. Nesse sentido,
ademais da visualização disponível em imagem de câmera de vigilância instalada nas
proximidades e que consta dos autos, o laudo de exame cadavérico descreveu as seguintes lesões
específicas: 05 (cinco) ferimentos perfuro cortantes com 1,5cm (um vírgula cinco centímetros)
cada em região escapular esquerda penetrante na cavidade torácica; 01 (um) ferimento perfuro
cortante com 1,5 cm (um vírgula cinco centímetros) de extensão em região dorsal esquerda
penetrante na cavidade torácica; 01 (um) ferimento perfuro cortante com 1,5 cm (um vírgula
cinco centímetros) de extensão em região supraescapular direita; 01 (um) ferimento perfuro
cortante com 1,5 cm (um vírgula cinco centímetros) de extensão em região escapular direita; 01
(um) ferimento perfuro cortante com 1,5 (um vírgula cinco centímetros) de extensão em região
do flanco direito; 01 (um) ferimento perfuro cortante com 5 cm (cinco centímetros) de extensão
no dorso da mão direita, transfixando com ferimento saída em região palmar; 03 (três)
ferimentos perfuro cortante com 1,5 cm (um vírgula cinco centímetros) de extensão cada região
esternal com dois ferimentos penetrantes na cavidade torácica; 01 (um) ferimento perfuro
cortante com 1,5 cm (um vírgula cinco centímetros) de extensão na face anterior de hemitórax
esquerdo e face lateral de esterno; 02 (dois) ferimentos perfuro cortantes com 1,5 cm (um vírgula
cinco centímetros) de extensão cada na face anterior do hemitórax esquerdo 3 cm (três
centímetros) acima do mamilo; 04 (quatro) ferimentos perfuro cortantes com 1,5 cm (um vírgula
cinco centímetros) de extensão cada na face lateral do hemitórax esquerdo com dois ferimentos
penetrantes na cavidade torácica; ferimentos perfuro cortantes com 1 cm (um centímetro) de
extensão na face medial do braço esquerdo; 05 (cinco) ferimentos perfuro cortantes com dois
ferimentos medindo 1 cm (um centímetro), dois com 1,5 cm (um vírgula cinco centímetros) e um
com 5 cm (cinco centímetros) de extensão na face lateral do braço esquerdo; 05 (cinco)
ferimentos perfuro cortantes com 1,5 cm (um vírgula cinco centímetros) de extensão cada na face
posterior do braço esquerdo; 01 (um) ferimento perfuro cortante com 1,5 cm (um vírgula cinco
centímetros) de extensão na face lateral do braço esquerdo; 01 (um) ferimento perfuro cortante
com 3 cm (três centímetros) de extensão na face anterior do braço esquerdo; 01 (um) ferimento
perfuro cortante com 2 cm (dois centímetros) de extensão na face lateral da coxa esquerda; 01
(um) ferimento perfuro cortante com 1 (um centímetro) de extensão na face lateral da perna
esquerda, próximo do joelho; 02 (dois) ferimentos perfuro cortante com 2 cm (dois centímetros)
de extensão cada na transição tóraco abdominal do hipocôndrio esquerdo penetrante nas
cavidades; e 01 (um) ferimento perfuro cortante com 1 cm (um centímetro) de extensão na face
lateral esquerda do pescoço (auto de levantamento do local de crime de folhas 18/24; mídia
contendo gravação de imagens do homicídio de folha 38; laudo do exame de necrópsia de folha
42).”
Em razão da não localização do corréu foi determinado oLUÍS ALBERTO LABES
desmembramento do feito, prosseguindo-se em relação aos demais acusados (mov. 67.1).
Vencido o itinerário procedimental pertinente, o MM. Juiz pronunciou os acusados
e como incursos nas sanções do art. 121,ISRAEL NUNES BITTENCOURT IVAN ZEFERINO
§ 2.º, incisos I, III e IV, do CP, a fim de serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri
(mov. 248.1).
Não conformados, interpõem os acusados o presente recurso (mov. 274.1).
Nas razões recursais, pugna a ilustre Defensoria Pública, em sede preliminar, pelo
desentranhamento do vídeo colacionado ao mov. 4.28 ou, alternativamente, que seja submetido à
perícia, ao fundamento de que foi submetido à prévia edição, maculando a veracidade e
autenticidade da prova.
No mérito, em relação ao acusado , afirma a Defesa que não háIVAN ZEFERINO
nos autos comprovação de que o réu corroborou para a prática delitiva ou mesmo de que soubesse
da intenção homicida do corréu destacando que desferiu apenas um leve chute naISRAEL, IVAN
vítima, com o intuito de em “apenas dar uma lição” ISRAEL SANTAELLA SANTOS.
Alega, ainda, que as qualificadoras do motivo torpe, meio cruel e recurso que
dificultou a defesa do ofendido não restaram caracterizadas, razão pela qual devem ser afastadas
para ambos os acusados. Requer, ao final, a despronúncia dos réus ou, subsidiariamente, a
desclassificação para homicídio simples (mov. 289.1).
Contra-arrazoado o recurso (mov. 292.1) e mantida a r. decisão impugnada (mov.
295.1), os autos subiram a esta Corte.
A douta Procuradoria Geral de Justiça, em r. parecer subscrito pelo ilustre
Procurador de Justiça, , manifesta-se pelo desprovimento do recurso (mov.Dr. Hélio Airton Lewin
10.1 – TJ).
É a síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO E VOTO

Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto por ISRAEL NUNES
e vulgo "Sheila", contra a r. decisão que pronunciou osBITTENCOURT IVAN ZEFERINO,
acusados como incursos nas sanções do art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, do CP.
Inicialmente, pugna o ilustre representante do Ministério Público pelo não
conhecimento do recurso, dada a intempestividade da peça recursal.
Sem razão.
Pelo que se observa dos autos de processo eletrônico, especificamente nos eventos
272 e 273, consta que ocorreu a leitura automática da intimação acerca da decisão dos embargos
de declaração em 22/12/2018, ou seja, em período de recesso forense.
Desse modo, nos termos do art. 5.º, parágrafos 1.º e 2.º, da Lei n.º 11419/2006,
considera-se ocorrida a intimação somente no primeiro dia útil subsequente e que, nos termos da
Resolução 210/2018 desta Egrégia Corte, deu-se em 07/01/2019, conforme, aliás, restou
consignado pelo próprio sistema, in verbis:
“LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de
Israel Nunes Bittencourt) com prazo de 5 dias corridos *Referente ao evento (seq.em 07/01/2019
267) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (10/12/2018) e ao evento de
expedição seq. 269.”(mov. 273).
Note-se que não há que se falar no término do prazo durante o período do recesso –
e consequente prorrogação de seu termo para o primeiro dia útil subsequente – porquanto a
contagem do lapso sequer havia iniciado, valendo destacar que a regra prevista pelo art. 1.º, § 1.º,
da Resolução 210/2018, tem aplicabilidade apenas e tão somente para as hipóteses em que os
prazos submetidos ao Código de Processo Penal tenham se iniciado antes do dia 20/12/2018,
vencendo-se no curso do recesso forense, hipótese essa que não se enquadra no caso dos autos.
Assim, considerando-se ocorrida a intimação da Defensoria Pública em 07/01/2019
– segunda-feira, o prazo para a interposição do recurso iniciou-se em 08/01/2019 e se encerrou
em 12/01/2019 (sábado), prorrogando-se para o primeiro dia útil imediato, ou seja, 14/01/2019
(segunda-feira), data de interposição da peça recursal (mov. 274).
De ser conhecido, portanto, o recurso.
Ainda em sede preliminar, busca a Defensoria Pública a decretação de nulidade e
consequente desentranhamento de prova colacionada em sede inquérito policial – consistente em
mídia digital – na qual constam gravações de áudio com ameaças supostamente feitas pelos
acusados à vítima, sob o argumento de que o material foi submetido a edição, tornando
imprestável para os fins pretendidos, especialmente por obstar o contraditório e a ampla defesa.
A pretensão, contudo, não comporta acolhimento.
Isto porque, em que pese a alegação de que a mídia teria sido editada e, por
consequência, acarretaria dúvida quanto à sua autenticidade e veracidade, não se constata
qualquer mácula no arquivo propriamente dito, apta a comprometer a sua integridade.
Vale ressaltar que, observados os termos do art. 157, CPP, são admitidos no
processo penal todos os meios de prova que não sejam obtidos por meios ilícitos, sendo certo que
a mera inserção de trechos de áudios – provavelmente encaminhados à vítima – bem como de
frases e imagens que o compuseram ( ) não são suficientes a ensejar a apontada“prints”
“adulteração”.
Não se olvida, é claro, que a mídia pode conter trechos dos áudios enviados, com a
fala dos interlocutores que interessavam ao autor da mídia. Contudo, tal situação não alcança a
relevância pretendida pela Defesa e não compromete a lisura da prova, mormente quando as
informações que dali se extraíram foram suficientes a reforçar as investigações da autoridade
policial em relação aos supostos autores do delito.
Vale ressaltar, como bem destacou o ilustre Promotor de Justiça em sede de
contrarrazões, que o conteúdo do arquivo nem ao menos foi utilizado para embasar a decisão de
pronúncia que, pelo que se denota de uma breve leitura, se pautou nas provas técnicas e
testemunhais colhidas nos autos.
No mérito, pretende a Defesa a absolvição ou a desclassificação para crime diverso,
em relação ao acusado conhecido como “Sheila”, ao fundamento de que nãoIVAN ZEFERINO,
agiu munido da intenção de matar, mas apenas de “dar uma lição”, desferindo somente um chute
na vítima. Diz que não tinha conhecimento do intuito homicida do corréu , e queISRAEL
ausentes, na hipótese, a relevância causal de cada conduta e o liame subjetivo entre os acusados,
aptos a acarretar o concurso de pessoas.
Os argumentos não merecem prosperar.
Com efeito, nesta fase processual, a desclassificação do crime de competência do
Tribunal do Júri só pode ser realizada quando houver prova irrefutável de que o agente não atuou
com , vale dizer, não teve a intenção de matar. Não havendo prova nesse sentido,animus necandi
cabe aos jurados, no exercício de sua competência constitucional (art. 5º, XXXVIII, “d”, da
CF/88), apreciar a matéria.
Na hipótese em exame, ao contrário do que sustenta o recorrente, dos elementos de
prova extraem-se indícios suficientes de que e agiram de forma conjunta"SHEILA" ISRAEL,
para a prática da conduta descrita na denúncia, imbuídos da intenção de matar a vítima.
De acordo com a versão apresentada pelos acusados, e foram"SHEILA" ISRAEL
levados por até a cidade de Campo Mourão, onde haviam localizado aLUIS ALBERTO LABES
vítima ISRAEL SANTAELLA SANTOS, vulgo "SOFIA", porque pretendiam apenas dar um
“susto”, sendo que o réu embora já tivesse com o propósito homicida, não externou oISRAEL,
seu intento para "SHEILA".
Perante a autoridade policial, disse que "SHEILA" “(...) seu relacionamento com
Israel Nunes Bittencourt é muito harmonioso, sendo que os dois estão juntos há sete anos; que
numa certa época acabou ajudando Israel Santaella Santos de codinome ‘Sofia’ em sua casa,
ocasião que Sofia e Israel Nunes Bittencourt acabaram tendo um breve relacionamento amoroso;
que o interrogado não conseguiu perdoar Sofia por essa traição; que após o término do
relacionamento com Israel Nunes Bittencourt, Sofia passou a difamar tanto o interrogado quanto
Israel Nunes Bittencourt pelas redes sociais; que por esse motivo o interrogado e Israel Nunes
Bittencourt combinaram de dar uma surra em Sofia, e quando souberam que ela estava em
Campo Mourão, combinaram de vir para cá dar uma surra nela; que no dia dos fatos, veio para
esta cidade junto com Israel Nunes Bittencourt e a amiga Heloisa Abidul, sendo que vieram no
veículo Amarok de cor prata que é de Heloisa; que assim que viram Sofia no ponto onde ela
ficava, Israel Nunes Bittencourt desceu da camioneta e correu atrás de Sofia, e quando a
alcançou, passou a golpeá-la com uma faca que trazia ocultamente consigo; que ficou apavorado
porque não era combinado de matar Sofia, apenas de dar uma surra nela, mas Israel Nunes
Bittencourt ficou tão enfurecido que não conseguiu apenas bater em Sofia ele a golpeou até
(sic) matá-la; que depois do crime retornaram para Santa Catarina no mesmo veículo que viram
para cá; que Heloisa não saiu do veículo, os aguardou até o término do crime; que na ocasião
do crime, Israel Nunes Bittencourt trajava bermuda, e uma blusa de lã escura, sem chinelos,
usava toca, já o interrogado trajava calça legue de cor preta, blusa de renda preta e cabelo
amarrado; que o interrogado alega que Sofia também lhe ameaçou o chamando de ‘Viado
Velho’, que o interrogado tem AIDS, que era ‘galhudo’, mas o interrogado não conseguiu gravar
as ameaças, já as ameaças que o interrogado fez a Sofia, ela gravou tudo no Messenger; que
soube que Sofia estava nesta cidade através de um grupo de amigas que possui que também são
transexuais; que se recorda que quando estavam retornando para Santa Catarina, Israel Nunes
Bittencourt atirou a faca que utilizou no crime contra Sofia, pela janela do veículo e pelo que se
– mov. 17.9.recorda foi na saída desta cidade. (...)”
Ainda em sede de inquérito, afirmou que ISRAEL NUNES BITTENCOURT “(...)
tem uma relação de sete anos com um transexual de nome Ivan Zeferino, a qual tem o codinome
Sheila; que enquanto estava com Sheila, acabou conhecendo o também transexual Israel
Santaella Santos de codinome Sofia, com quem o interrogado teve um caso, ou seja, traiu sua
esposa Sheila com Sofia; que depois do término do relacionamento que manteve com Sofia, ela
passou a difamar o interrogado pelas redes sociais, motivo pelo qual o interrogado disse que ia
matar Sofia, bater nela, dar um ‘susto’ porque ela estava falando mal do interrogado para todo
mundo; que o interrogado já estava com pensamento de matar Sofia e de não apenas dar um
susto nela, mas não comentou nada; que no dia dos fatos, o interrogado veio para esta cidade
junto com sua mulher Sheila e com Heloisa Abdu que é amiga do casal a qual é proprietária de
uma camioneta VW Amarok de cor prata, sendo que ela quem veio conduzindo o veículo e nele
permaneceu durante o crime, ela assim como Sheila imaginaram que seria apenas uma surra e
não sabia das intenções homicidas do interrogado; que o interrogado assim que viu Sofia, saiu
correndo atrás dela e assim que a alcançou, passou a golpeá-la com uma faca que trazia
escondida nas vestes; que sua mulher Sheila, se apavorou porque não era aquilo que tinham
combinado; que o interrogado se recorda que deu inúmeras facadas em Sofia no peito, barriga e
assim que ela caiu, passou a desferir golpes nas costas e se recorda que ela ficou agonizando e
dizendo não repetidas vezes, enquanto o interrogado dizia que ela tinha de morrer; que Sheila
que estava junto com o interrogado pediu-lhe pelo amor de Deus para parar de golpear Sofia,
uma vez que o combinado não era de matá-la, apenas dar-lhe uma surra; que o interrogado
estava trajando bermuda jeans, blusa de lã, toca preta na cabeça e usava máscara no rosto; que
a faca o interrogado trouxe de Santa Catarina e a jogou perto de uma empresa, isso na BR
– mov. 17.8.quando retornavam para Santa Catarina. (...)”
Os acusados não foram interrogados em Juízo, tendo a Defesa informado da
intenção dos réus de exercerem o direito de permanecer em silêncio (mov. 233.1).
Ocorre que a versão apresentada, ao menos nesta fase de cognição, não encontra
respaldo nos demais elementos de prova colhidos durante a instrução processual.
O informante EDUARDO BOTELHO SENA, conhecido como "Gabrielli", afirma
que estava na rua no dia dos fatos e presenciou uma confusão, pensando se tratar de uma briga.
Quando se aproximou para auxiliar na defesa de "SOFIA" viu a faca e recuou, mas viu o sinal dos
caminhoneiros, dando sinal de luz e buzinando. Que primeiro veio o “menino” e depois a
“menina”. Conta que passaram a noite toda juntas no local porque o movimento estava bastante
fraco. Se distanciou em determinado momento, não mais que quinze minutos, e essa pessoa se
aproximou. Viu então que "SOFIA" correu em direção ao hotel, pedindo ajuda. Pensou se tratar
de socos e por isso partiu em auxílio, mas parou no meio do caminho quando viu a real situação e
pegou o celular para tentar chamar a polícia. Não sabe quem são os autores, mas diz que, de onde
estava, viu uma mulher, com cabelos compridos, amarrados, vestindo uma jaqueta, e um menino,
de estatura mais baixa que a da mulher. Afirma que presenciou a primeira pessoa correndo atrás
de "SOFIA", identificando-o como sendo um “menino” e na sequência chegou a outra, que não
“furou” a "SOFIA", só deu um chute no final. Depois descobriu tratar-se de uma travesti. Que
apenas a primeira pessoa desferiu os golpes de faca, sendo que a segunda pessoa não encostou em
Sofia, somente deu um chute depois que o primeiro desferiu as facadas. Depois ambos voltaram
para a camionete e sumiram. Se recorda de ter visto nas filmagens que havia uma terceira pessoa
no veículo, que estava dirigindo. Depois ligou para o Samu para pedir socorro. Aduz que ficou
sabendo que SOFIA tinha uma rixa com alguém no Estado de Santa Catarina e até desconfiava
que a vítima estava foragida, mas não sabia qual era o problema. Que a própria "SOFIA" lhe
contou isso, sendo que depois que ela fez o “facebook” isso tudo aconteceu. Não sabe afirmar
com certeza o motivo do crime. Que enquanto a vítima corria, ouviu ela falar “ajuda, amiga”,
sendo que depois caiu ao chão e não escutou mais nada. Que os fatos ocorreram por volta de
00h04m, em local de boa iluminação. Estava distante cerca de um quarteirão e meio (mov.
156.8).
O informante HENRIQUE EVERTON DE SOUZA, vulgo "Natiara", alega que não
estava no local e ficou sabendo dos fatos por "Gabrielli" (Eduardo Botelho Sena), que disse que
"SOFIA" havia levado uma facada. Ficou desesperado e ligou novamente para "Gabrielli" para
perguntar como estava "SOFIA", quando então ficou sabendo que a vítima estava morta e por
esse motivo se dirigiu até o local. Conta que "SOFIA" reclamava muito dos réus, dizendo que
eles ameaçavam a vítima e, inclusive ouviu gravações de áudio com essas ameaças. Por esse
motivo, assim que soube do crime, logo desconfiou dos dois, sendo que depois as investigações
constataram o envolvimento dos acusados. Que Eduardo lhe contou que viu "SOFIA" correndo e
pedindo socorro, sendo que pensou que a vítima estava sendo agredida com socos, mas depois
constatou que eram facadas, afirmando, ainda, que viu o desferindo os golpes e depois veio“ele”
, que somente chutou o corpo da vítima, depois de esfaqueada. Narra que quando "SOFIA"“ela”
chegou em Campo Mourão, meio desesperada, assustada, ligou para o informante pedido para
ficar hospedada em sua casa. Que a vítima sempre falava que queria ir embora, voltar para Santa
Catarina, mas parecia estar com medo. Ficou alguns dias em Campo Mourão e sempre reclamava
que os acusados ameaçavam a vítima, que já tinha ficado na casa de em Itajaí, mas"SHEILA",
teve que praticamente fugir. Que quando "SOFIA" falava sobre o assunto, mencionava o nome
dos acusados. Contou que pensava que a vítima teria se relacionado com "SHEILA" ISRAEL,
mas que isso não seria verdadeiro. Não sabe dizer o motivo do delito. Alega que já chegou a ver
e na casa de uma amiga, mas nunca teve contato com eles. Que "SOFIA""SHEILA" ISRAEL
não tinha problemas com drogas (mov. 156.9).
A testemunha LEONEL DA SILVA INGLEZ, policial que participou das
investigações, narra que foram informados do homicídio e se dirigiu ao local dos fatos. Diz que,
ao chegar, avistou o corpo da vítima já em óbito, com um total de trinta e oito perfurações feitas
por faca. Em diligências, afirma que as pessoas do local lhe contaram que uma camionete teria
parado nas proximidades, de onde desceram duas pessoas que correram atrás de "SOFIA", sendo
que pareciam um casal, mas não tinham certeza se era uma mulher ou um travesti. Que lhe
contaram também que a vítima gritava bastante, desesperada, dizendo que não queria morrer, mas
que uma pessoa dizia , sendo que depois essa mesma voz falava “você vai morrer sim” “vamo
. Colheu, também, as imagens das câmeras de segurança que elucidouIsrael, vamo Israel”
exatamente o que teria acontecido, demonstrando a ação dos criminosos. Pelas imagens,
conseguiu verificar que "SOFIA" estava na Rua Cruzeiro, próximo da esquina com a outra via.
Que a vítima encontra com a camionete Amarok, que passa por ela e freia, ficando alguns
segundos parada. Que o veículo segue, atravessa a Rua Guilherme de Paula Xavier e estaciona
nos fundos do pátio do posto de combustível. Acredita que os acusados quiseram surpreender a
vítima, já que um indivíduo de botas brancas desce do carro e anda sorrateiramente entre os
caminhões, mas "SOFIA" percebe e começa a se afastar. As imagens mostram ainda que a vítima
corre, mas é alcançada pelo acusado, que imediatamente começa a desferir as facadas. O outro
acusado, mais entroncado e com aparência de mulher, já aparece na sequência. Que os
caminhoneiros, inclusive, acionam a luz alta para ver se o acusado cessa as facadas, mas mesmo
assim não interrompe os golpes. Afirma que esse segundo acusado chega e desfere um leve chute
na vítima. E, pelas filmagens, parece que o acusado procura o coração de "SOFIA" para perfurar,
já que esfaqueia a vítima pela frente, em todos os lados. Os acusados então se afastam e entram
na camionete. Que pela dinâmica, havia uma terceira pessoa dentro do veículo. Aduz que
Eduardo e Henrique foram até a delegacia, onde contaram que a vítima teria uma desavença com
que lhe ameaçava de morte e teria descoberto onde "SOFIA" estaria morando."SHEILA",
Apresentou as filmagens da câmera de segurança às testemunhas, que imediatamente
reconheceram e . Que as facadas foram desferidas por Afirma que"SHEILA" ISRAEL ISRAEL.
as informações iniciais foram colhidas por andarilhos, que dormem no local (mov. 156.10).
MARCELO MARTINS, policial civil, conta que durante as investigações colheram
um áudio com várias ameaças de morte e discussões. Apuraram então a possível participação de
e , sendo que após a prisão dos envolvidosISRAEL NUNES BITTENCOURT "SHEILA"
souberam que haveria uma terceira pessoa, que auxiliou com a logística. Em um primeiro
momento negaram os fatos, mas depois confessaram que a intenção inicial era apenas dar um
susto e que como um deles teria levado uma faca, acabaram cometendo o crime. Que viu as
imagens do fato, sendo que coincide com a narrativa de uma das testemunhas. A vítima foi
atingida por golpes por um dos autores e logo após chega o segundo acusado que, contudo, não
desfere facadas. Diz que afirmou que teve um relacionamento com "SOFIA", sem oISRAEL
conhecimento de que depois descobriu, gerando uma animosidade entre os três. Que"SHEILA",
o acusado contou, ainda, que a vítima começou a deturpar a imagem de perante osISRAEL
amigos, o que lhe gerou uma mágoa e fez com que tomasse essa atitude. Que durante as
investigações a família da vítima entregou ao depoente um áudio com ameaças. Não localizaram
a terceira pessoa informada pelos acusados. Alega que os réus, durante o interrogatório, disseram
que vieram apenas dar um susto, mas trouxe uma faca sem o conhecimento de ISRAEL
e acabaram se excedendo (mov. 156.11)."SHEILA"
O policial civil CLAUDIO FELISBERTO MIRANDA diz que participou das
investigações e, em diligências na casa onde a vítima morava, soube do desentendimento com os
acusados. Conta que teve acesso ao vídeo das ameaças feitas por e então fizeram o"SHEILA",
deslocamento até a cidade de Itajaí para realizar a prisão dos envolvidos. Durante o trajeto de
volta os acusados negaram os fatos, mas já na delegacia pediu que corresse para"SHEILA"
comparar com as filmagens de câmera de segurança. Nesse momento, confessou oISRAEL
crime, dizendo que cometeu o homicídio em razão do desentendimento havido e queria dar uma
lição, mas por ter ofendido a sua honra decidiu desferir as facadas, dizendo que os demais não
tinham conhecimento. foi preparado para matar e matou. Assistiu as filmagens, ondeISRAEL
aparece saindo do veículo e correndo atrás de "SOFIA", sendo que ao alcançar a vítimaISRAEL
já deu os golpes de faca. não golpeou a vítima (mov. 156.7)."SHEILA"
O informante MARCELO DE SOUZA SANTOS, pai da vítima, conta que viu as
filmagens das câmeras, mas não tinha conhecimento dos possíveis autores. Que o filho adotivo do
informante disse que conhecia aquelas pessoas, tomando conhecimento então de que "SOFIA"
morou um tempo na casa dos acusados, sendo que soube de que um deles teria uma certa
obsessão pela vítima e por isso fugiu para outro local. Que a vítima mandou um áudio das
ameaças para a esposa do informante, sendo que o depoente não tinha conhecimento de tais fatos.
Narra que estava no computador e achou o áudio e somente então foi conversar com a esposa,
entregando o arquivo para a polícia em seguida. Que essas ameaças foram anteriores aos fatos,
sendo que por essa razão fugia de um lugar para outro. Diz que essas ameaças eram de morte e
incluíam a própria família da vítima. Acredita que o crime foi cometido porque o acusado ficou
obcecado por "SOFIA", que estava residindo em Campo Mourão há cerca de um ano. Assistiu às
filmagens, que mostram a camionete com os acusados chegando, sendo que após dar uma volta
no quarteirão, uma das pessoas desce do veículo e sai correndo atrás da vítima e desfere as
facadas. Um caminhão ainda tenta dispersar os acusados com farol alto, mas eles não pararam.
Depois vem uma outra pessoa que se aproxima para ver se realmente era a vítima, enquanto outro
ficou na camionete. Que a vítima foi atacada pelas costas e então caiu ao chão, com a barriga para
cima, sendo que o acusado não cessava as facadas. Acredita que a vítima tentou se defender pois
tinha ferimentos de faca nas mãos (mov. 157.1).
SERGIO ROBERTO ZEFERINO, irmão de diz que não tem"SHEILA",
conhecimento dos fatos narrados na denúncia, mas afirma que sempre foi uma pessoa tranquila.
Que e se relacionavam há mais de quatro anos, sendo que não conhece a"SHEILA" ISRAEL
vítima (mov. 149.2).
A informante PRISCILA RODRIGUES PIMENTEL, amiga dos acusados, diz que
não presenciou os fatos, mas conheceu a vítima "SOFIA" na casa de e "SHEILA" ISRAEL.
Conta que traiu com a vítima, sendo que ouviu dizer também que "SOFIA"ISRAEL "SHEILA"
teria tentado abusar da filha adotada pelos acusados. A partir daí começou a confusão, sendo que
em virtude da traição houve muita discussão entre e já que ambos tinham"SHEILA" ISRAEL,
um gênio difícil. Sabe que os acusados já se envolveram em brigas com outras pessoas, mas
nunca usaram armas. Soube da morte da vítima pela própria que, contudo, não falou"SHEILA"
quem teria sido o autor do crime. Que nunca teve problemas com "SOFIA", sempre foi tratada
bem pela vítima (mov. 222.2).
Pois bem. Do que se colhe dos elementos probatórios até então amealhados aos
autos, nada obstante a tese defensiva, não se constata, estreme de dúvida, a alegada ausência do
da acusada ou seja, da ausência da intenção de matar.animus necandi "SHEILA",
Isso porque, extraem-se indícios suficientes de que estaria descontente"SHEILA"
com o suposto relacionamento mantido entre o acusado e a vítima, bem como deISRAEL
comentários feitos por "SOFIA" e que estariam deturpando a imagem do acusado, razão pela qual
faziam ameaças à vítima que, inclusive, foi obrigada a deixar a cidade onde morava para se
esconder dos réus.
Note-se, a propósito, que as testemunhas ouvidas em Juízo afirmam que, embora os
golpes de faca tenham sido efetuados por a acusada ISRAEL NUNES BITTENCOURT,
estava presente na cena do crime e se aproximou do corpo, sendo que após as facadas,"SHEILA"
quando a vítima já estava ao chão, desferiu um chute em "SOFIA".
É o que se extrai do depoimento prestado por Eduardo Botelho Sena, que
presenciou toda a dinâmica, destacou que viu correndo atrás de “SOFIA” e, naISRAEL
sequência chegou que acabou dando um chute na vítima após as facadas desferidas"SHEILA",
pelo corréu, fato que restou corroborado pelas demais testemunhas, que afirmaram que a conduta
de restou registrada e confirmada pelas filmagens das câmeras de segurança."SHEILA"
Importante destacar, do mesmo modo, o depoimento prestado pelo investigador
Leonel da Silva Inglez, que esteve presente no local dos fatos assim que acionada a polícia e
logrou obter informações no sentido de que uma das pessoas envolvidas, supostamente
nada obstante o desespero da vítima, dizia sendo"SHEILA", “você vai morrer sim”,
reconhecido como a mesma pessoa que, na sequência, chamou para deixarem o local.ISRAEL
Portanto, as circunstâncias fáticas até então apuradas revelam, em verdade, a
possibilidade de a conduta da acusada ter se revestido de verdadeira intenção de"SHEILA"
matar, mostrando-se frágeis as alegações do acusado no sentido de que pretendia apenas dar um
susto em "SOFIA", não tendo ciência das intenções do corréu ISRAEL NUNES
.BITTENCOURT
Ressalte-se que, ainda que não tenha sido a autora imediata das facadas"SHEILA"
desferidas em "SOFIA", há nos autos elementos indicativos que apontam no sentido de que a
acusada, ao menos em tese, atuou de modo relevante para a ocorrência do fato delitivo,
convergindo com o intento homicida do corréu no momento da execução do crime.ISRAEL
Anote-se, por oportuno, que na seara do concurso de pessoas é desnecessário o
prévio ajuste entre os agentes, razão pela qual, o simples fato de afirmar que seguiramISRAEL
ao encalço da vítima sem que soubesse das intenções do corréu, frente às demais"SHEILA"
provas dos autos, não tem o condão de comprovar, de maneira inequívoca, a ausência de dolo do
acusado.
Desse modo, observada as peculiaridades apresentadas no caso, não se pode subtrair
do Tribunal do Júri a decisão sobre ser ou não hipótese de ausência de dolo na conduta do réu,
motivo pelo qual não se mostra cabível o acolhimento da pretensão desclassificatória ao
momento.
Nesse sentido, são os seguintes julgados desta Primeira Câmara Criminal:
“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO
QUALIFICADO - PRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL -
INADMISSIBILIDADE, VEZ QUE A PROVA AUTORIZA A IMPUTAÇÃO ORIGINAL (...)
1. A desclassificação do crime de competência do Tribunal do Júri só é possível
quando houver prova segura da alegada ausência da intenção de matar. (...)”(TJPR - 1ª
C.Criminal - RSE - 1250941-6 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de
Mandaguaçu - Rel.: Campos Marques - Unânime - - J. 19.03.2015)
“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA VERIFICADOS
NO CONJUNTO PROBATÓRIO. (...) PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO
CORPORAL - INVIABILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL - CARÊNCIA DE RESPALDO
PROBATÓRIO SÓLIDO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - APRECIAÇÃO AFETA AO
CONSELHO DE SENTENÇA. (...)”(TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1274173-0 - Umuarama -
Rel.: Macedo Pacheco - Unânime - - J. 27.11.2014)
Por fim, pretende a Defesa a exclusão das qualificadoras do motivo torpe, do meio
cruel e do recurso que dificultou a defesa do ofendido, porque ausentes indícios mínimos capazes
de configurá-las.
Com efeito, na forma do art. 413, § 1.º, do Código de Processo Penal, incumbe ao
magistrado especificar as circunstâncias qualificadoras presentes no caso de acordo com as
provas até então produzidas, autorizando-se a sua exclusão em sede de pronúncia somente quando
totalmente descabidas ou manifestamente improcedentes.
Sobre o tema, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça:
“(...) HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS DE
CARÁTER SUBJETIVO. COMUNICABILIDADE AO MANDANTE. IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
CARACTERIZADO.
(...) 3. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das
qualificadoras na decisão de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas,
porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de
Sentença, conforme já decidido por esta Corte. 4. Entendimento contrário demandaria análise
profunda e exauriente do conjunto probatório, providência vedada na via eleita e que
representaria usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri. 5.
Habeas corpus não conhecido. (HC 277.953/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA
TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 02/02/2015)
No caso em testilha, no tocante à qualificadora do motivo torpe, constou da
denúncia que o crime foi praticado “(...) como represália por comentários injuriosos que a vítima
teria feito tempos atrás após relacionamento amoroso com ISRAEL NUNES BITTENCOURT,
.enquanto este mantinha relação amorosa com IVAN ZEFERINO, (...)”
De fato, as provas produzidas durante a instrução processual corroboram, ao menos
em tese, com as circunstâncias fáticas lançadas na denúncia.
Calha observar que os próprios acusados, quando ouvidos na fase extrajudicial,
confirmaram que agiram motivados pelo fato de "SOFIA" ter feito comentários contra os réus nas
redes sociais, sendo que afirma, inclusive, que ISRAEL NUNES BITTENCOURT “(...) depois
do término do relacionamento que manteve com Sofia, ela passou a difamar o interrogado pelas
redes sociais, motivo pelo qual o interrogado disse que ia matar Sofia, bater nela, dar um ‘susto’
– mov. 17.8 – fato queporque ela estava falando mal do interrogado para todo mundo; (...)”
também foi confirmado pelas demais testemunhas ouvidas em Juízo.
Assim, estando a qualificadora do motivo torpe amparada pelo arcabouço
probatório, não há que se cogitar ao momento do pretendido afastamento, incumbindo aos jurados
a valoração acerca da configuração ou não dos fatos narrados a título de torpeza.
Da mesma forma, a prova colhida aponta para a prática, em tese, do homicídio
qualificado pelo meio cruel.
Isso porque, consoante se apurou, atingiu a vítima com diversos golpes deISRAEL
faca – pelo menos trinta e oito (38) – em variadas partes do corpo, havendo indicativos de que
"SOFIA" foi submetido à sofrimento atroz, enquanto gritava por socorro e pedia para que os
acusados cessassem os atos agressivos.
O acusado narra, inclusive, ISRAEL “(...) que o interrogado se recorda que deu
inúmeras facadas em Sofia no peito, barriga e assim que ela caiu, passou a desferir golpes nas
costas e se recorda que ela ficou agonizando e dizendo não repetidas vezes, enquanto o
.interrogado dizia que ela tinha de morrer; (...)”
Não se olvida, é claro, que o Colegiado, em reiteradas decisões, manifestou-se no
sentido de que a multiplicidade de golpes, por si só, não tem o condão de ensejar a qualificadora
do meio cruel.
Na hipótese dos autos, contudo, não se está a considerar pura e simplesmente a
quantidade de golpes, mas a região em que desferidos e todas a circunstâncias que envolveram a
prática delitiva e que, nesta fase processual, indicam a presença da qualificadora e autorizam seja
a questão submetida ao crivo do Tribunal do Júri.
A propósito:
“(...) 2. A exclusão da qualificadora constante na denúncia - meio cruel - somente
pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do
Tribunal do Júri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida. Precedentes.
3. É entendimento desta Corte que a reiteração de golpes na vítima, ao menos em
princípio e para fins de pronúncia, é circunstância indiciária do 'meio cruel' previsto no inciso
III do parágrafo 2o do artigo 121 do Código Penal, não se tratando, pois, de qualificadora
manifestamente improcedente que autorize o excepcional decote pelo juiz da pronúncia, pena de
usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri (REsp 1 241
987/PR, Rei. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 24/02/2014) (AgRg no REsp
1721923/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe
19/06/2018) 4. Habeas corpus não conhecido.” (STJ, HC 456.093/PR, Rel. Ministro
REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2018, DJe
29/08/2018)
Por fim, também não prospera a pretensão de afastamento da qualificadora que
dificultou a defesa do ofendido, eis que as provas colhidas sinalizam que os acusados, tão logo
cientes do paradeiro de "SOFIA", seguiram para a cidade de Campo Mourão e localizaram a
vítima em via pública, sendo surpreendida pela chegada dos acusados em camionete conduzida
pelo corréu LUÍS ALBERTO LABES.
Destaque-se que o policial Leonel da Silva Inglez, durante a instrução, afirma que
assistiu as filmagens das câmeras de monitoramento do local e pode constatar toda a dinâmica
dos fatos. Salienta que a camionete Amarok passa pela vítima, freia e chega a ficar alguns
segundos parada, segue até outra rua e estaciona o veículo nos fundos do pátio do posto de
combustível, acreditando que pretendiam surpreender "SOFIA", já que o acusado que calçava
botas brancas desce do carro e anda sorrateiramente entre os caminhões.
Portanto, da análise das provas verifica-se existirem indícios suficientes de que
e , em tese, praticaram o delito de homicídio por motivo torpe, utilizando-se"SHEILA" ISRAEL
de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, tal como descrito na
denúncia e indicado no .decisum
Comporta salientar que, por se tratar a decisão de pronúncia de mero juízo de
admissibilidade da ocorrência do delito, de sua autoria e das circunstâncias que o envolvem,
qualquer dúvida porventura surgida nesta fase, deve ser remetida à apreciação do Tribunal do
Júri, que por força constitucional é o competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a
vida.
Nessa competência inclui-se, também, o julgamento das qualificadoras existentes, já
que integram o tipo penal pelo qual os acusados estão sendo processados.
Assim, não se constatando a manifesta improcedência das qualificadoras, ao menos
nesta fase processual, prudente a sua manutenção, incumbindo ao Conselho de Sentença a
deliberação acerca da sua caracterização.
A face do exposto, define-se o voto pelo desprovimento do recurso.

DISPOSITIVO

ACORDAM os julgadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em ao recurso.negar provimento
Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar pelo (a) Não-Provimento
do recurso de Ivan Zeferino, por unanimidade de votos, em julgar pelo (a) Não-Provimento do recurso de
Israel Nunes Bittencourt.
O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Miguel Kfouri Neto
(relator), com voto, e dele participaram Desembargador Paulo Edison De Macedo Pacheco e
Desembargador Antonio Loyola Vieira.
11 de abril de 2019
Desembargador Miguel Kfouri Neto
Juiz (a) relator (a)